Execução Fiscal 0504755-90.2017.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0504755-90.2017.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/10/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:59

Processo Desarquivado

01/10/2025, 08:40

Desentranhado o documento

01/10/2025, 08:39

Juntada de Petição de apelação

19/02/2025, 11:03

Decorrido prazo de TELEVISAO BAHIA S.A. em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:10

Publicado Sentença em 03/12/2024.

04/01/2025, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

04/01/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Televisao Bahia S.a. Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0504755-90.2017.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: TELEVISAO BAHIA S.A. Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0504755-90.2017.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 14:04

Baixa Definitiva

03/12/2024, 14:04

Expedição de sentença.

29/11/2024, 12:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/11/2024, 15:03

Conclusos para decisão

19/09/2023, 17:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/05/2023, 13:26

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 12:18