Execução Fiscal 0529459-84.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2014

Valor da Causa

R$ 86.982,15

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA APARECIDA DE MORAES

OAB/SP 325978·Representa: Réu

JOSE RUBENS VIVIAN SCHARLACK

OAB/SP 185004·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PEIXOTO NUNES

OAB/BA 19877·CPF·Representa: Réu

LUCA SICILIANO NAJAN

OAB/RJ 209191·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

RAYMUNDO DE SOUZA LEITE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA em 29/08/2024 23:59.

15/04/2026, 04:50

Publicado Decisão em 15/08/2024.

14/04/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:22

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 07:22

Expedição de despacho.

12/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA em 01/08/2025 23:59.

08/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA em 01/08/2025 23:59.

08/03/2026, 10:35

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

08/03/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

08/03/2026, 09:37

Expedição de ato ordinatório.

02/03/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA em 09/06/2025 23:59.

23/02/2026, 17:03

Decorrido prazo de HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA em 09/06/2025 23:59.

23/02/2026, 15:04

Publicado Despacho em 26/05/2025.

23/02/2026, 13:12

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA em 29/08/2024 23:59.

15/04/2026, 04:50

Publicado Decisão em 15/08/2024.

14/04/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:22

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 16:21

Despacho

•02/03/2026, 16:01

07/04/2026, 07:22

Expedição de despacho.

12/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA em 01/08/2025 23:59.

08/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA em 01/08/2025 23:59.

08/03/2026, 10:35

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

08/03/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

08/03/2026, 09:37

Expedição de ato ordinatório.

02/03/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA em 09/06/2025 23:59.

23/02/2026, 17:03

Decorrido prazo de HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA em 09/06/2025 23:59.

23/02/2026, 15:04

Publicado Despacho em 26/05/2025.

23/02/2026, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

23/02/2026, 13:11

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:20

Expedição de ato ordinatório.

12/09/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 08:14

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 08:11

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 08:07

Juntada de alvará

27/08/2025, 17:06

Decorrido prazo de HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:41

Expedição de intimação.

16/07/2025, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 475771894

03/06/2025, 13:20

Expedição de despacho.

03/06/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 13:19

Conclusos para decisão

30/05/2025, 17:00

Juntada de certidão

30/05/2025, 16:59

Juntada de certidão

22/05/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 475771894

19/05/2025, 16:57

Expedição de despacho.

19/05/2025, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:34

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:59

Juntada de certidão

23/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/04/2025, 17:34

Expedição de despacho.

18/03/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0529459-84.2014.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Herbalife International Do Brasil Ltda Advogado: Gustavo Peixoto Nunes (OAB:BA19877) Advogado: Andreia Aparecida De Moraes (OAB:SP325978) Advogado: Jose Rubens Vivian Scharlack (OAB:SP185004) Terceiro Interessado: Raymundo De Souza Leite Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0529459-84.2014.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0529459-84.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido estatal de dilação de prazo, concedendo-lhe 10 dias para cumprir a ordem, bem como indicar meios de prosseguimento da Execução, sob pena de suspensão. I. Salvador (BA), data da assinatura digital

04/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/11/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 12:47

Conclusos para decisão

07/10/2024, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

05/09/2024, 18:59

Expedição de decisão.

13/08/2024, 15:55

Expedição de despacho.

07/08/2024, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:16

Conclusos para decisão

18/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2024, 21:16

Juntada de Petição de petição

14/07/2024, 21:16

Juntada de outros documentos

28/06/2024, 13:42

Expedição de despacho.

27/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.

30/05/2024, 18:11

Expedição de ato ordinatório.

24/04/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:36

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:34

Juntada de certidão

24/04/2024, 16:34

Expedição de ato ordinatório.

24/04/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:26

Juntada de Alvará

24/04/2024, 13:22

Juntada de alvará

11/04/2024, 16:29

Expedição de decisão.

11/04/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 14:40

Expedido alvará de levantamento

06/03/2024, 10:13

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos.

06/08/2022, 03:01

Expedição de documento

16/05/2022, 00:00

Publicação

26/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/03/2022, 00:00

Mero expediente

12/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2021, 00:00

Petição

07/11/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

26/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2021, 00:00

Petição

19/10/2021, 00:00

Petição

01/10/2021, 00:00

Petição

01/10/2021, 00:00

Expedição de documento

01/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

01/10/2021, 00:00

Mero expediente

21/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2021, 00:00

Petição

14/07/2021, 00:00

Petição

06/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/06/2021, 00:00

Mero expediente

19/05/2021, 00:00

Petição

18/05/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/03/2021, 00:00

Petição

24/02/2021, 00:00

Petição

23/02/2021, 00:00

Expedição de documento

23/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/02/2021, 00:00

Petição

23/02/2021, 00:00

Mero expediente

23/02/2021, 00:00

Mero expediente

12/02/2021, 00:00

Reativação

26/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/01/2021, 00:00

Petição

25/01/2021, 00:00

Publicação

09/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão

09/02/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

07/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/01/2017, 00:00

Petição

24/01/2017, 00:00

Documento

15/12/2016, 00:00

Expedição de documento

21/09/2015, 00:00

Recebimento de Embargos à Execução

21/09/2015, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

11/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

11/08/2015, 00:00

Publicação

08/05/2015, 00:00

Expedição de Certidão

07/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/05/2015, 00:00

Exceção de pré-executividade

22/04/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/04/2015, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

23/01/2015, 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2015, 00:00

Expedição de Certidão

20/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

04/11/2014, 00:00

Mero expediente

04/11/2014, 00:00

Petição

03/11/2014, 00:00

Petição

27/10/2014, 00:00

Expedição de Termo

02/10/2014, 00:00

Expedição de Carta

02/10/2014, 00:00

Mero expediente

17/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

15/09/2014, 00:00

Expedição de Carta

06/08/2014, 00:00

Mero expediente

11/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/06/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 07:32

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 07:32

Despacho

•03/06/2025, 13:19

Decisão

•19/05/2025, 16:57

Despacho

•18/03/2025, 13:33

Despacho

•29/11/2024, 12:47

Decisão

•13/08/2024, 15:55

Decisão

•07/08/2024, 16:51

Despacho

•27/06/2024, 14:15

Despacho

•24/04/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:26

Todos os documentos(32)

Despacho

•12/03/2026, 16:21

Despacho

•02/03/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 07:32

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 07:32

Despacho

•03/06/2025, 13:19

Decisão

•19/05/2025, 16:57

Despacho

•18/03/2025, 13:33

Despacho

•29/11/2024, 12:47

Decisão

•13/08/2024, 15:55

Decisão

•07/08/2024, 16:51

Despacho

•27/06/2024, 14:15

Despacho

•24/04/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:26

Decisão

•11/04/2024, 16:27

Decisão

•06/03/2024, 10:13

Apelação

•16/02/2024, 12:01

Despacho

•05/02/2024, 21:10

Despacho

•12/01/2022, 15:33

Decisão

•26/10/2021, 07:04

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 09:19

Despacho

•21/07/2021, 14:52

Despacho

•19/05/2021, 17:39

Despacho

•23/02/2021, 18:18

Despacho

•12/02/2021, 11:28

Decisão

•07/02/2017, 16:05

Decisão

•22/04/2015, 16:38

Despacho

•04/11/2014, 18:16

Despacho

•17/09/2014, 16:48

Despacho

•11/06/2014, 13:39