Execução de Título Extrajudicial 0562621-70.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0562621-70.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Tecmedica Hospitalar Ltda. Advogado: Fabricio Dos Santos Simoes (OAB:BA28134) Advogado: Teodomira Costa Menezes (OAB:BA10288) Advogado: Aldine Alves Da Silva (OAB:BA18668) Advogado: Joeli Melo De Oliveira Pinto (OAB:BA30031) Executado: Capital Empreendimentos E Participacoes Ltda Executado: Empro Assessoria E Consultoria Empresarial S/c Ltda Executado: Prosper Brasil Investimentos Ltda Executado: Rainerio Francisco Souza Da Silva - Me Advogado: Rogerio Paz Lima (OAB:GO18575) Executado: Nildomar Franco Amaral Advogado: Rhaissa Santana Franco Amaral (OAB:GO48077) Executado: Davis Rogerio Ferreira Executado: Rainerio Francisco Souza Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0562621-70.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: TECMEDICA HOSPITALAR LTDA. Advogado(s): FABRICIO DOS SANTOS SIMOES registrado(a) civilmente como FABRICIO DOS SANTOS SIMOES (OAB:BA28134), TEODOMIRA COSTA MENEZES (OAB:BA10288), ALDINE ALVES DA SILVA (OAB:BA18668), JOELI MELO DE OLIVEIRA PINTO registrado(a) civilmente como JOELI MELO DE OLIVEIRA PINTO (OAB:BA30031) EXECUTADO: CAPITAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros (6) Advogado(s): ROGERIO PAZ LIMA (OAB:GO18575), RHAISSA SANTANA FRANCO AMARAL (OAB:GO48077) DESPACHO Na sua origem, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0562621-70.2014.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por TECMÉDICA HOSPITALAR LTDA em face de CAPITAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, EMPRO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, PROSPER BRASIL INVESTIMENTOS LTDA, DETALHE TECNOLOGIA CONTÁBIL, esta última na pessoa de RAINERIO FRANCISCO SOUZA DA SILVA e NILDOMAR FRANCO AMARAL. Houve julgamento de EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE (ID 317986615/ ID 317987155) movida por RAINERIO FRANCISCO SOUZA DA SILVA - ME, com nome fantasia de DETALHE CONTABILIDADE, representado pelo empresário RAINERIO FRANCISCO SOUZA DA SILVA para excluir do polo passivo, RAINERIO FRANCISCO SOUZA DA SILVA-ME, com a condenação do exequente em honorários sucumbenciais. O patrono de RAINERIO FRANCISCO SOUZA DA SILVA-ME – Bel. ROGERIO PAZ LIMA, OAB/GO nº 18.575 – passou a executar os honorários sucumbenciais nestes autos (ID 317987316). Em últimas manifestações de ID 449877864, ROGÉRIO PAZ LIMA destacou que a ordem de penhora on line jamais foi cumprida, do que requereu que: a) se proceda a penhora de bens pelos sistemas BACENJUD e/ou RENAJUD, no limite do crédito apontado pelo exequente, a cargo da CENOPES, no valor de R$20.408,26 (vinte mil, quatrocentos e oito reais e vinte e seis centavos); ib) frustradas a tentativas de penhora/localização de bens pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, requer a busca de bens pelo sistema INFOJUD; c) a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, § 3º, CPC, via sistema SERASAJUD, se possível, ou mediante expedição de ofício. Diz que o CNPJ do executado TECMEDICA HOSPITALAR LTDA. é o nº 04.021.332/0001-03 e que as guias para os atos de constrição e inscrição no SERASAJUD no total de cinco atos já foram devidamente recolhidas no id 317987600. Já TECMÉDICA HOSPITALAR LTDA (ID 449813571) invocou o Despacho id. 402545863 - que determinou a inclusão de pesquisas de todos os Executados pelos sistemas RENAJUD e SISBAJUD, e ainda, CERTIFICANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS – para que fosse dado continuidade as solicitações de pesquisas através do sistema SISBAJUD em face dos demais Executados, requerendo a modificação da minuta de inclusão id. 418631654, por não constar todos os Executados. Assim, requereu: i) sejam os Executados incluídos na rotina de bloqueios da forma de “teimosinha”, verificando a existência de saldos existentes e futuros nas contas-salários, contas-correntes, contas digitais, contas-poupança, e aplicações financeiras, efetuando o BLOQUEIO e PENHORA de VALORES e CRÉDITOS existentes de: DAVIS ROGERIO FERREIRA, inscrito no CPF 017.989.826-41, EMPRO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA, inscrita no CNPJ n.º 46.131.512/0001-98, e PROSPER BRASIL INVESTIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 11.960.352/0001-05, para que seja procedido bloqueios até o limite do crédito da Exequente, no valor de R$ 4.999.585,93 (quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil, e quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos), já acrescidos de juros, correção monetária, custas processuais, além de honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento); ii) Ato contínuo, tendo em vista que também já fora efetuado o pagamento das custas referente a consulta pelo RENAJUD, consoante Despacho id. 402545863, requer seja cumprida a determinação em nome dos Executados, DAVIS ROGERIO FERREIRA, inscrito no CPF 017.989.826- 41, EMPRO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA, inscrita no CNPJ n.º 46.131.512/0001-98, CAPITAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 13.433.117/0001-00, e PROSPER BRASIL INVESTIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 11.960.352/0001-05, a fim de que sejam verificados possíveis veículos automotores para a garantia da Execução, e em caso positivo, requer desde logo seja GRAVADA RESTRIÇÃO DE LOCOMOÇÃO e expedido MANDADO DE AVALIAÇÃO E PENHORA, dos possíveis veículos encontrados, e nos seguintes endereços, quais sejam: 1-A CAPITAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 13.433.117/0001-00, localizada na RUA PEDRO FERREIRA ROSA, Nº 216, AT. DA BOA VISTA, ITURAMA, MINAS GERAIS, CEP: 38.280-000, onde também é localizado seu sócio proprietário DAVIS ROGERIO FERREIRA, inscrito no CPF 017.989.826-41, Tels: (34) 991126611 / (31) 989196533, 2-EMPRO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ n.º 46.131.512/0001-98, localizada na AV. BRIGADEIRO FARIA LIMA, Nº 1912, 8º ANDAR, JARDIM PAULISTANO, SÃO PAULO/SP, CEP: 01.452-001, Tel: (11)3815-6844, e, 3-PROSPER BRASIL INVESTIMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ n.º 11.960.352/0001-05, localizada na AV. BRIGADEIRO FARIA LIMA, Nº 1912, CONJ 19L, SALA 04, JARDIM PAULISTANO, SÃO PAULO/SP, CEP: 01.452-001, Tel: (11) 3815- 6844. Desta forma, em relação ao exequente Bel. ROGERIO PAZ LIMA, OAB/GO nº 18.575 (honorários sucumbenciais): a) comande-se SISBAJUD (ficando desde já autorizada a transferência para conta judicial, caso se encontrem ativos) para pesquisa de bens/quantias passíveis de penhora em nome da parte executada TECMÉDICA HOSPITALAR LTDA (CNPJ do executado TECMEDICA HOSPITALAR LTDA. é o nº 04.021.332/0001-03 e que as guias para os atos de constrição e inscrição no SERASAJUD no total de cinco atos já foram devidamente recolhidas no id 317987600), RENAJUD e INFOJUD. Aguarde-se o resultado do SISBAJUD para, na sequência, se verificar a ncessidade ou não de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º, CPC, via sistema SERASAJUD). Para ciência das partes, ressalve-se que o prazo entre a transferência e a efetiva disponibilização do numerário na conta judicial tem sido de 05 (cinco) dias em média. Já em relação ao exequente TECMÉDICA HOSPITALAR LTDA: sejam os Executados incluídos na rotina de bloqueios da forma de “teimosinha”, verificando a existência de saldos existentes e futuros nas contas-salários, contas-correntes, contas digitais, contas-poupança, e aplicações financeiras, efetuando o BLOQUEIO e PENHORA de VALORES e CRÉDITOS existentes de: DAVIS ROGERIO FERREIRA, inscrito no CPF 017.989.826-41, EMPRO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA, inscrita no CNPJ n.º 46.131.512/0001-98, e PROSPER BRASIL INVESTIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 11.960.352/0001-05, para que seja procedido bloqueios até o limite do crédito da Exequente, no valor de R$ 4.999.585,93 (quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil, e quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos), já acrescidos de juros, correção monetária, custas processuais, além de honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento); ii) Ato contínuo, tendo em vista que também já fora efetuado o pagamento das custas referente a consulta pelo RENAJUD, consoante Despacho id. 402545863, requer seja cumprida a determinação em nome dos Executados, DAVIS ROGERIO FERREIRA, inscrito no CPF 017.989.826- 41, EMPRO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA, inscrita no CNPJ n.º 46.131.512/0001-98, CAPITAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 13.433.117/0001-00, e PROSPER BRASIL INVESTIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 11.960.352/0001-05, a fim de que sejam verificados possíveis veículos automotores para a garantia da Execução, e em caso positivo, que seja GRAVADA RESTRIÇÃO DE LOCOMOÇÃO e expedido MANDADO DE AVALIAÇÃO E PENHORA, dos possíveis veículos encontrados, e nos seguintes endereços, quais sejam: 1-A CAPITAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 13.433.117/0001-00, localizada na RUA PEDRO FERREIRA ROSA, Nº 216, AT. DA BOA VISTA, ITURAMA, MINAS GERAIS, CEP: 38.280-000, onde também é localizado seu sócio proprietário DAVIS ROGERIO FERREIRA, inscrito no CPF 017.989.826-41, Tels: (34) 991126611 / (31) 989196533, 2-EMPRO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ n.º 46.131.512/0001-98, localizada na AV. BRIGADEIRO FARIA LIMA, Nº 1912, 8º ANDAR, JARDIM PAULISTANO, SÃO PAULO/SP, CEP: 01.452-001, Tel: (11)3815-6844, e, 3-PROSPER BRASIL INVESTIMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ n.º 11.960.352/0001-05, localizada na AV. BRIGADEIRO FARIA LIMA, Nº 1912, CONJ 19L, SALA 04, JARDIM PAULISTANO, SÃO PAULO/SP, CEP: 01.452-001, Tel: (11) 3815- 6844. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de outubro de 2024. Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Publicado Decisão em 19/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de TECMEDICA HOSPITALAR LTDA. em 05/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de NILDOMAR FRANCO AMARAL em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAINERIO FRANCISCO SOUZA DA SILVA - ME em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAINERIO FRANCISCO SOUZA DA SILVA - ME em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de NILDOMAR FRANCO AMARAL em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAINERIO FRANCISCO SOUZA DA SILVA - ME em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de NILDOMAR FRANCO AMARAL em 31/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(49)