Execução de Título Extrajudicial 0000075-40.2005.8.05.0231 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000075-40.2005.8.05.0231 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Oeste Representacoes Agricolas Ltda Advogado: Gelli Donatti (OAB:BA30802) Advogado: Andressa Romao De Souza (OAB:BA66402) Advogado: Augusto Bernardo Guedes Da Fonseca Neto (OAB:BA899-B) Advogado: Jose Renato Borges (OAB:BA42704) Executado: Geraldo Frizon Executado: Rosilei Guiseli Frizon Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000075-40.2005.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO EXEQUENTE: OESTE REPRESENTACOES AGRICOLAS LTDA Advogado(s): AUGUSTO BERNARDO GUEDES DA FONSECA NETO (OAB:BA899-B), GELLI DONATTI (OAB:BA30802), JOSE RENATO BORGES (OAB:BA42704), ANDRESSA ROMAO DE SOUZA (OAB:BA66402) EXECUTADO: GERALDO FRIZON e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO SENTENÇA 0000075-40.2005.8.05.0231 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: São Desidério Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por OESTE REPRESENTAÇÕES AGRÍCOLAS LTDA em face de GERALDO FRIZON e ROSILEI GUISILI FRIZON, distribuída em 04/10/2005, tendo como título executivo Cédula de Produto Rural nº A-002/04-05, firmada em 25/11/2004, com vencimento em 30/06/2005. O título executivo previa a entrega de 205.500 kg (duzentos e cinco mil e quinhentos quilos) de algodão em capulho, equivalentes a 13.700 arrobas (treze mil e setecentas arrobas), após beneficiamento, base tipo 6/0 fibras 30/32. O valor atualizado do débito em 04/10/2005 era de R$ 223.025,04. Os executados foram devidamente citados em 30/01/2008 (ID 28638712 – Pág. 21), não tendo efetuado o pagamento, nomeado bens à penhora ou apresentado embargos à execução, conforme certificado à fl. 98 (ID 28638742 – Pág. 42). No curso do processo, foram indicados bens à penhora pelo exequente (imóveis rurais - Fazendas Santo Expedito I e II), tendo o feito se prolongado por mais de 14 anos. Em 02/08/2020, o advogado do exequente peticionou requerendo arbitramento de honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais. Por fim, em 09/09/2024, o exequente, por seu advogado, informou que as partes transacionaram extrajudicialmente, tendo o débito sido integralmente quitado, inclusive os honorários advocatícios, requerendo a extinção do feito nos termos do art. 924, II, do CPC. É o relatório. Decido. Considerando a informação de que houve acordo extrajudicial entre as partes com integral quitação do débito, incluindo honorários advocatícios, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas finais pelos executados, se houver. Havendo requerimentos de desbloqueios ou levantamento de penhoras, desde já defiro, devendo a secretaria expedir o necessário. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Desidério-BA, datado e assinado eletronicamente. BIANCA PFEFFER JUÍZA SUBSTITUTA

04/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de OESTE REPRESENTACOES AGRICOLAS LTDA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSILEI GUISELI FRIZON em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO FRIZON em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSILEI GUISELI FRIZON em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO FRIZON em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSILEI GUISELI FRIZON em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO FRIZON em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de OESTE REPRESENTACOES AGRICOLAS LTDA em 23/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GERALDO FRIZON em 01/10/2025 23:59.

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