Embargos à Execução Fiscal 8001024-52.2023.8.05.0212 - TJBA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.145,50

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Riacho Santana

Partes do Processo

AUTO POSTO VESPERINA LTDA

CNPJ

Autor

POSTO VESPERINA

Terceiro

RIACHAO DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MANOEL MARQUES COSTA

OAB/BA 59446·CPF·Representa: Autor

DANILO ALVES DA SILVA

OAB/BA 25239·CPF·Representa: Réu

PAULO VICTOR RODRIGUES CASTRO

OAB/BA 41680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de AUTO POSTO VESPERINA LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:18

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 09:32

Expedição de intimação.

27/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 14:39

Expedição de intimação.

26/01/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 15:24

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:36

Expedição de intimação.

23/01/2026, 16:36

Decorrido prazo de AUTO POSTO VESPERINA LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de AUTO POSTO VESPERINA LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:45

Publicado Despacho em 20/10/2025.

14/10/2025, 05:36

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 22:29

Todas as movimentações(45)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de AUTO POSTO VESPERINA LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:18

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 14:39

Despacho

•26/01/2026, 15:24

31/03/2026, 09:32

Expedição de intimação.

27/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 14:39

Expedição de intimação.

26/01/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 15:24

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:36

Expedição de intimação.

23/01/2026, 16:36

Decorrido prazo de AUTO POSTO VESPERINA LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de AUTO POSTO VESPERINA LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:45

Publicado Despacho em 20/10/2025.

14/10/2025, 05:36

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 12:00

Expedição de intimação.

09/10/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 08:04

Expedição de despacho.

24/09/2025, 08:04

Conclusos para despacho

23/09/2025, 22:23

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 15:10

Expedição de despacho.

01/09/2025, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 19/02/2025 23:59.

02/04/2025, 09:39

Decorrido prazo de AUTO POSTO VESPERINA LTDA em 23/01/2025 23:59.

02/04/2025, 09:39

Publicado Despacho em 03/12/2024.

22/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

22/12/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Auto Posto Vesperina Ltda Advogado: Pedro Manoel Marques Costa (OAB:BA59446) Embargado: Municipio De Riacho De Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8001024-52.2023.8.05.0212 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA EMBARGANTE: AUTO POSTO VESPERINA LTDA Advogado(s): PEDRO MANOEL MARQUES COSTA (OAB:BA59446) EMBARGADO: MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA Advogado(s): DESPACHO 2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA DESPACHO 8001024-52.2023.8.05.0212 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Riacho De Santana Vistos, etc. Intimem-se as partes para informarem no prazo de 15 (quinze) dias se desejam produzir novas provas, devendo especificar quais e a justificativa para a produção das mesmas, sob pena de julgamento antecipado da lide, considerando que o requerido por ser Fazenda Pública Municipal, goza do prazo em dobro tendo 30 (trinta) dias para manifestação conforme art. 183 do CPC/2015. Atribua-se ao presente despacho força de mandado, ofício, carta precatória para que seja cumprido com a maior brevidade possível. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. RIACHO DE SANTANA/BA, 29 de novembro de 2024 PAULO RODRIGO PANTUSA Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Auto Posto Vesperina Ltda Advogado: Pedro Manoel Marques Costa (OAB:BA59446) Embargado: Municipio De Riacho De Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8001024-52.2023.8.05.0212 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA EMBARGANTE: AUTO POSTO VESPERINA LTDA Advogado(s): PEDRO MANOEL MARQUES COSTA (OAB:BA59446) EMBARGADO: MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA Advogado(s): DESPACHO 4 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA DESPACHO 8001024-52.2023.8.05.0212 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Riacho De Santana Vistos, etc. Intime-se a parte Embargante, por meio do seu advogado, para se manifestar da Impugnação de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação voltem-me conclusos. Dê-se a este Despacho força de mandado/ofício/carta precatória para que seja cumprido com a maior brevidade possível. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Riacho de Santana/BA, 11 de junho de 2024. PAULO RODRIGO PANTUSA JUIZ DE DIREITO

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 12:31

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:45

Decorrido prazo de AUTO POSTO VESPERINA LTDA em 18/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:22

Publicado Despacho em 25/06/2024.

24/06/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

24/06/2024, 04:03

Expedição de despacho.

12/06/2024, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 20:44

Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:53

Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:52

Conclusos para despacho

06/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/01/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 12:57

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:01

Distribuído por dependência

16/12/2023, 09:15

Despacho

•09/10/2025, 12:00

Despacho

•24/09/2025, 08:04

Despacho

•29/11/2024, 12:43

Despacho

•29/11/2024, 12:31

Despacho

•13/06/2024, 08:04

Despacho

•12/06/2024, 20:44

Despacho

•09/01/2024, 08:11

Despacho

•08/01/2024, 13:41