Execução Fiscal 8002688-97.2022.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8002688-97.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 10:26

Baixa Definitiva

26/08/2025, 10:26

Recebidos os autos

21/08/2025, 15:02

Juntada de certidão dd2g

21/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/03/2025, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/03/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de apelação

19/02/2025, 11:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:41

Publicado Sentença em 03/12/2024.

22/12/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

22/12/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Raimundo Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002688-97.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: RAIMUNDO DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8002688-97.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

29/11/2024, 12:21

Expedição de despacho.

27/11/2024, 15:04

Documentos

Acórdão

•11/06/2025, 17:11

Sentença

•29/11/2024, 12:21

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Recebidos os autos

Juntada de certidão dd2g

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

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