Execução Fiscal 8006405-20.2022.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8006405-20.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 09:47

Baixa Definitiva

26/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:18

Juntada de certidão dd2g

18/08/2025, 14:18

Recebidos os autos

18/08/2025, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/03/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de apelação

19/02/2025, 11:24

Decorrido prazo de TEOTONIO DOURADO SOBRINHO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:11

Publicado Sentença em 03/12/2024.

08/12/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

08/12/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Teotonio Dourado Sobrinho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8006405-20.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: TEOTONIO DOURADO SOBRINHO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8006405-20.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

29/11/2024, 12:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/11/2024, 15:03

Expedição de despacho.

27/11/2024, 15:03

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 12:23

Decisão

•05/06/2025, 11:38

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de TEOTONIO DOURADO SOBRINHO em 23/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de despacho.

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