Execução Fiscal 8008109-38.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.908,06

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

COMERCIAL FARMACEUTICA BARROS ALMEIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 19:12

Publicado Decisão em 03/12/2024.

02/04/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:23

Publicado Decisão em 17/11/2025.

18/11/2025, 21:30

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:59

Baixa Definitiva

17/11/2025, 14:59

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 01:52

Expedição de intimação.

13/11/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 17:17

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 16:05

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2025, 17:23

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 19:12

Publicado Decisão em 03/12/2024.

02/04/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 17:17

Decisão

•01/10/2025, 16:05

04/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:23

Publicado Decisão em 17/11/2025.

18/11/2025, 21:30

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:59

Baixa Definitiva

17/11/2025, 14:59

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 01:52

Expedição de intimação.

13/11/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 17:17

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 16:05

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2025, 17:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 60

30/04/2025, 15:21

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/01/2025 23:59.

05/02/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Comercial Farmaceutica Barros Almeida Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8008109-38.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: COMERCIAL FARMACEUTICA BARROS ALMEIDA LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8008109-38.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 16 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/11/2024, 11:52

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 12:11

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 10:45

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 03:05

Expedição de ato ordinatório.

23/05/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:43

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/12/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 11:38

Conclusos para despacho

01/12/2023, 08:47

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 08:47

Despacho

•25/08/2025, 17:23

Despacho

•25/08/2025, 17:23

Decisão

•29/11/2024, 11:52

Decisão

•01/11/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:43

Despacho de citação por AR Digital

•12/12/2023, 11:38