Execução Fiscal 8008192-97.2023.8.05.0150 - TJBA

Juntada de outros documentos

23/04/2026, 11:28

Decorrido prazo de ABC COMUNICACAO E ATIVIDADES CULTURAIS LTDA em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de ABC COMUNICACAO E ATIVIDADES CULTURAIS LTDA em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 08:14

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/04/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 05:25

Decorrido prazo de ABC COMUNICACAO E ATIVIDADES CULTURAIS LTDA em 14/04/2025 23:59.

20/02/2026, 16:15

Publicado Sentença em 24/03/2025.

20/02/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

20/02/2026, 14:27

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:04

Baixa Definitiva

15/12/2025, 12:04

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:02

Juntada de alvará

28/11/2025, 12:24

Decorrido prazo de ABC COMUNICACAO E ATIVIDADES CULTURAIS LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 22:28

Juntada de certidão

12/09/2025, 12:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.

01/09/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

01/09/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 13:51

Mandado devolvido Negativamente

22/07/2025, 01:19

Expedição de mandado.

14/07/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:34

Expedição de carta via ar digital.

20/03/2025, 14:12

Expedição de sentença.

20/03/2025, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 11:36

Juntada de certidão

12/03/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 19:10

Expedição de carta via ar digital.

29/01/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Abc Comunicacao E Atividades Culturais Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8008192-97.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ABC COMUNICACAO E ATIVIDADES CULTURAIS LTDA DECISÃO Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência da quantia executada. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Uma vez constatado que o bloqueio supera o valor da dívida exequenda, proceda-se imediatamente ao desbloqueio da quantia em excesso. Lauro de Freitas (BA), 28 de novembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8008192-97.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

04/12/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

29/11/2024, 14:40

Expedição de decisão.

29/11/2024, 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2024, 08:15

Conclusos para decisão

08/08/2024, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:15

Decorrido prazo de ABC COMUNICACAO E ATIVIDADES CULTURAIS LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:08

Publicado Decisão em 13/06/2024.

30/06/2024, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

30/06/2024, 20:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/06/2024, 08:33

Expedição de decisão.

11/06/2024, 09:16

Expedição de despacho.

11/06/2024, 08:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2024, 08:24

Conclusos para decisão

07/11/2023, 07:35

Decorrido prazo de ABC COMUNICACAO E ATIVIDADES CULTURAIS LTDA em 23/10/2023 23:59.

27/10/2023, 19:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/09/2023 23:59.

27/10/2023, 09:36

Publicado Despacho em 12/09/2023.

15/10/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023

15/10/2023, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 10:19

Expedição de despacho.

11/09/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 10:19

Conclusos para despacho

08/09/2023, 18:35

Expedição de carta via ar digital.

28/08/2023, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

22/08/2023, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 17:22

Publicado Despacho em 07/08/2023.

08/08/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 10:16

Expedição de despacho.

04/08/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 10:16

Conclusos para decisão

03/08/2023, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:49

Expedição de despacho.

12/04/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:23

Conclusos para despacho

24/03/2023, 19:16

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 19:16

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Partes do Processo(6)

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de ABC COMUNICACAO E ATIVIDADES CULTURAIS LTDA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ABC COMUNICACAO E ATIVIDADES CULTURAIS LTDA em 23/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ABC COMUNICACAO E ATIVIDADES CULTURAIS LTDA em 14/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 24/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de alvará

Decorrido prazo de ABC COMUNICACAO E ATIVIDADES CULTURAIS LTDA em 11/09/2025 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.

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