Execução Fiscal 8009440-22.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8009440-22.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 03/12/2024.

01/04/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Comercial De Alimentos Serra Preta Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8009440-22.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8009440-22.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 28 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/11/2024, 17:14

Expedição de ato ordinatório.

28/11/2024, 17:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:45

Expedição de ato ordinatório.

07/10/2024, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 02:36

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 22:53

Expedição de carta via ar digital.

18/04/2024, 10:27

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

14/09/2020, 17:36

Juntada de carta via ar digital

14/09/2020, 17:36

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 17:14

Decisão

•28/11/2024, 17:05

—

Partes do Processo(75)

Publicado Decisão em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para julgamento

Expedição de ato ordinatório.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

Juntada de carta via ar digital

Todas as movimentações(18)