Procedimento Comum Cível 8085174-56.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

10ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MARIA JULIA SILVA DA PAIXAO

Autor

FILIPE HENDRIX OLIVEIRA DA PAIXAO

CPF

Autor

MAGAZINE LUIZA

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

Terceiro

MAGALU

Terceiro

Advogados / Representantes

KAYO CESAR ALCANTARA MATOS

OAB/BA 42448·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA

OAB/SE 3246·CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA

OAB/BA 10364·CPF·Representa: Réu

ALINE DEDA MACHADO SANTANA

OAB/BA 18830·CPF·Representa: Réu

LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA

OAB/BA 46786·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARIA JULIA SILVA DA PAIXAO

Autor

FILIPE HENDRIX OLIVEIRA DA PAIXAO

CPF

Autor

MAGAZINE LUIZA

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

Terceiro

MAGALU

Terceiro

JHSF SALAVDOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

SHOPPING BELA VISTA S.A

Terceiro

SHOPPING BELA VISTA S.A.

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Reu

CONDOMINIO SHOPPING BELA VISTA

CNPJ

Reu

JHSF BAHIA S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

KAYO CESAR ALCANTARA MATOS

OAB/BA 42448·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA

OAB/SE 3246·CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA

OAB/BA 10364·CPF·Representa: Réu

ALINE DEDA MACHADO SANTANA

OAB/BA 18830·CPF·Representa: Réu

LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA

OAB/BA 46786·CPF·Representa: Réu

MARIELE ARAGAO SANTANA

OAB/BA 57991·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2026.

19/05/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 14:57

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de apelação

08/05/2026, 23:13

Juntada de Petição de apelação

08/05/2026, 19:36

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:30

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 06:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 13:17

Julgado procedente em parte o pedido

09/04/2026, 11:04

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 13:16

Decorrido prazo de FILIPE HENDRIX OLIVEIRA DA PAIXAO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de MARIA JULIA SILVA DA PAIXÃO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:56

Todas as movimentações(151)

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2026.

19/05/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 14:57

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 08/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 14:57

Sentença

•10/04/2026, 13:17

09/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de apelação

08/05/2026, 23:13

Juntada de Petição de apelação

08/05/2026, 19:36

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:30

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 06:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 13:17

Julgado procedente em parte o pedido

09/04/2026, 11:04

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 13:16

Decorrido prazo de FILIPE HENDRIX OLIVEIRA DA PAIXAO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de MARIA JULIA SILVA DA PAIXÃO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING BELA VISTA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:56

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 19:16

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 13:13

Decorrido prazo de MARIA JULIA SILVA DA PAIXÃO em 12/08/2025 23:59.

12/03/2026, 05:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING BELA VISTA em 12/08/2025 23:59.

12/03/2026, 05:45

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 12/08/2025 23:59.

12/03/2026, 05:45

Publicado Decisão em 21/07/2025.

12/03/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

12/03/2026, 03:34

Expedição de despacho.

10/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:26

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de alegações finais

28/10/2025, 18:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

10/09/2025, 13:32

Juntada de termo de audiência

10/09/2025, 13:28

Juntada de Petição de substabelecimento

10/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de outros documentos

10/09/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 23:05

Juntada de Petição de outros documentos

07/09/2025, 21:04

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 21:01

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:53

Decorrido prazo de FILIPE HENDRIX OLIVEIRA DA PAIXAO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 19:35

Publicado Decisão em 21/07/2025.

22/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

22/07/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/07/2025, 14:30

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 10/09/2025 10:00 em/para 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

07/07/2025, 10:36

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:59

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 17/12/2024 23:59.

23/12/2024, 01:17

Decorrido prazo de FILIPE HENDRIX OLIVEIRA DA PAIXAO em 17/12/2024 23:59.

23/12/2024, 01:17

Decorrido prazo de MARIA JULIA SILVA DA PAIXÃO em 17/12/2024 23:59.

23/12/2024, 01:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING BELA VISTA em 17/12/2024 23:59.

23/12/2024, 01:17

Publicado Despacho em 03/12/2024.

22/12/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

22/12/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Filipe Hendrix Oliveira Da Paixao Advogado: Kayo Cesar Alcantara Matos (OAB:BA42448) Reu: Magazine Luiza S/a Advogado: Marcos Andre Peres De Oliveira (OAB:SE3246) Reu: Condominio Shopping Bela Vista Advogado: Maria Cristina Lanza Lemos Deda (OAB:BA10364) Advogado: Aline Deda Machado Santana (OAB:BA18830) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Menor: M. J. S. D. P. Advogado: Kayo Cesar Alcantara Matos (OAB:BA42448) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8085174-56.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR MENOR: M. J. S. D. P. e outros Advogado(s): KAYO CESAR ALCANTARA MATOS (OAB:BA42448) REU: MAGAZINE LUIZA S/A e outros Advogado(s): MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (OAB:SE3246), ALINE DEDA MACHADO SANTANA (OAB:BA18830), MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (OAB:BA10364) DESPACHO Dê-se ciência às partes do teor do parecer ministerial, pelo prazo de 10 dias. Após, conclusos para saneamento. Salvador, 28 de novembro de 2024. Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8085174-56.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 17:03

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de procuração

12/06/2024, 14:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING BELA VISTA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 19:22

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 19:22

Decorrido prazo de FILIPE HENDRIX OLIVEIRA DA PAIXAO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 19:22

Decorrido prazo de MARIA JULIA SILVA DA PAIXÃO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:13

Publicado Despacho em 20/05/2024.

26/05/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

26/05/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 17:20

Conclusos para despacho

17/01/2024, 17:28

Decorrido prazo de FILIPE HENDRIX OLIVEIRA DA PAIXAO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING BELA VISTA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:05

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de 10 VRCProc n80851745620198050001 Requerimento de provas preliminares indeferimento dano em Shopp

27/09/2023, 10:13

Publicado Despacho em 13/09/2023.

16/09/2023, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 10:29

Expedição de despacho.

12/09/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 17:45

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/09/2023, 07:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING BELA VISTA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 11:58

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 11:58

Decorrido prazo de FILIPE HENDRIX OLIVEIRA DA PAIXAO em 21/06/2023 23:59.

23/06/2023, 19:31

Publicado Decisão em 26/05/2023.

03/06/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 11:41

Outras Decisões

24/05/2023, 13:17

Conclusos para decisão

09/12/2021, 08:33

Juntada de certidão

09/12/2021, 08:32

Decorrido prazo de FILIPE HENDRIX OLIVEIRA DA PAIXAO em 26/11/2021 23:59.

28/11/2021, 01:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING BELA VISTA em 26/11/2021 23:59.

28/11/2021, 01:08

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 21:11

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 15:35

Publicado Despacho em 10/11/2021.

14/11/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 18:31

Decorrido prazo de FILIPE HENDRIX OLIVEIRA DA PAIXAO em 15/05/2020 23:59.

21/04/2021, 13:15

Decorrido prazo de FILIPE HENDRIX OLIVEIRA DA PAIXAO em 15/05/2020 23:59.

21/04/2021, 10:07

Publicado Despacho em 22/04/2020.

17/03/2021, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 23:08

Decorrido prazo de FILIPE HENDRIX OLIVEIRA DA PAIXAO em 13/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 07:56

Decorrido prazo de FILIPE HENDRIX OLIVEIRA DA PAIXAO em 05/08/2020 23:59:59.

12/01/2021, 02:41

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 05/08/2020 23:59:59.

12/01/2021, 02:41

Decorrido prazo de JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 05/08/2020 23:59:59.

12/01/2021, 02:41

Publicado Intimação em 18/09/2020.

15/11/2020, 17:14

Publicado Despacho em 02/09/2020.

23/10/2020, 00:04

Conclusos para despacho

07/10/2020, 15:27

Juntada de Petição de réplica

30/09/2020, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 17:16

Juntada de Petição de contestação

14/09/2020, 17:00

Juntada de Petição de contestação

13/09/2020, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 10:57

Juntada de ata da audiência

24/08/2020, 22:44

Publicado Despacho em 28/07/2020.

24/08/2020, 01:02

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2020, 18:20

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 16:26

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 16:53

Expedição de Certidão via Sistema.

14/08/2020, 09:29

Decorrido prazo de KAYO CESAR ALCANTARA MATOS em 15/07/2020 23:59:59.

08/08/2020, 17:25

Decorrido prazo de FILIPE HENDRIX OLIVEIRA DA PAIXAO em 15/07/2020 23:59:59.

08/08/2020, 17:25

Juntada de certidão

05/08/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 13:54

Juntada de informação

03/08/2020, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 18:24

Audiência vídeoconciliação designada para 24/08/2020 14:30.

24/07/2020, 12:56

Conclusos para decisão

13/07/2020, 10:32

Juntada de certidão

13/07/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 14:39

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 14:24

Decorrido prazo de FILIPE HENDRIX OLIVEIRA DA PAIXAO em 06/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2020.

27/06/2020, 01:46

Publicado Despacho em 16/06/2020.

19/06/2020, 02:30

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 18:59

Conclusos para despacho

04/06/2020, 17:12

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 17:48

Conclusos para despacho

15/04/2020, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2020, 09:28

Decorrido prazo de FILIPE HENDRIX OLIVEIRA DA PAIXAO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:14

Decorrido prazo de FILIPE HENDRIX OLIVEIRA DA PAIXAO em 07/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 04:38

Publicado Decisão em 18/12/2019.

20/12/2019, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2019, 09:56

Expedição de decisão via Sistema.

17/12/2019, 09:56

Declarada incompetência

17/12/2019, 09:56

Conclusos para despacho

13/12/2019, 09:53

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 23:59

Sentença

•09/04/2026, 11:04

Despacho

•10/03/2026, 16:47

Despacho

•23/02/2026, 18:26

Decisão

•17/07/2025, 17:19

Decisão

•07/07/2025, 14:30

Despacho

•29/11/2024, 13:26

Despacho

•28/11/2024, 17:03

Despacho

•14/05/2024, 14:56

Despacho

•26/04/2024, 17:20

Despacho

•12/09/2023, 10:29

Despacho

•11/09/2023, 17:45

Decisão

•25/05/2023, 11:41

Decisão

•24/05/2023, 13:17

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 14:57

Sentença

•10/04/2026, 13:17

Sentença

•09/04/2026, 11:04

Despacho

•10/03/2026, 16:47

Despacho

•23/02/2026, 18:26

Decisão

•17/07/2025, 17:19

Decisão

•07/07/2025, 14:30

Despacho

•29/11/2024, 13:26

Despacho

•28/11/2024, 17:03

Despacho

•14/05/2024, 14:56

Despacho

•26/04/2024, 17:20

Despacho

•12/09/2023, 10:29

Despacho

•11/09/2023, 17:45

Decisão

•25/05/2023, 11:41

Decisão

•24/05/2023, 13:17

Despacho

•09/11/2021, 11:41

Despacho

•08/11/2021, 18:31

Despacho

•24/07/2020, 18:24

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 15:36

Despacho

•10/06/2020, 18:59

Despacho

•16/04/2020, 17:48

Decisão

•17/12/2019, 09:56