Execução Fiscal 8120452-45.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8120452-45.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/05/2026, 11:24

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/05/2026, 11:24

Conclusos para decisão

02/05/2026, 11:24

Expedição de decisão.

08/01/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 16:02

Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de SEREIA SUPERMERCADOS LTDA em 10/12/2024 23:59.

16/12/2024, 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

16/12/2024, 04:32

Publicado Decisão em 03/12/2024.

08/12/2024, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

08/12/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8120452-45.2024.8.05.0001. Executado: Sereia Supermercados Ltda Advogado: Gleidson Rodrigo Da Rocha Charão (OAB:BA27072) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8120452-45.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: SEREIA SUPERMERCADOS LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) A parte Executada informou a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente, com o que anuiu a parte Exequente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8120452-45.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Salvador, data da assinatura digital.

04/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/11/2024, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:51

Documentos

Despacho

•08/01/2025, 16:02

Decisão

•29/11/2024, 13:14

—

Partes do Processo(75)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SEREIA SUPERMERCADOS LTDA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Expedição de decisão.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(27)