Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000073-97.2016.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

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RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serra Dourada

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 19

Partes do Processo

LEINI PINHEIRO BASTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DA ROCHA

OAB/DF 30098·CPF·Representa: Autor

CARLOS DE SOUZA FAGUNDES

OAB/DF 42983·CPF·Representa: Autor

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

OAB/BA 52307·CPF·Representa: Autor

GILLIANE COSTA CASTRO

OAB/BA 67300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 12:35

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 21:56

Expedição de intimação.

04/05/2026, 21:56

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 21:55

Expedição de intimação.

04/05/2026, 21:55

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2026, 13:00

Expedição de intimação.

18/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:38

Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:38

Decorrido prazo de LEINI PINHEIRO BASTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:38

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 12:35

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 21:56

Expedição de intimação.

04/05/2026, 21:56

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 21:55

Decisão

•18/02/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 21:55

Expedição de intimação.

04/05/2026, 21:55

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2026, 13:00

Expedição de intimação.

18/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:38

Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:38

Decorrido prazo de LEINI PINHEIRO BASTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:38

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:03

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 13:19

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/12/2025, 09:48

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 19:14

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 10:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

05/12/2025, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 13:39

Expedição de intimação.

04/12/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:33

Expedição de intimação.

04/12/2025, 13:33

Juntada de certidão dd2g

10/10/2025, 08:53

Recebidos os autos

10/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/04/2025, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/04/2025, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/04/2025, 09:18

Expedição de intimação.

07/04/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leini Pinheiro Bastos Advogado: Claudia Da Rocha (OAB:DF30098) Advogado: Ivanilza Bastos Novaes Fagundes (OAB:BA52307) Reu: Municipio De Brejolandia Advogado: Gilliane Costa Castro (OAB:BA67300) Intimação: 8000073-97.2016.8.05.0246 ATOS ORDINATÓRIOS, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, art.162,§4º, do Código de Processos Cível, Provimento nº10/2008, GSEC e Portaria nº 04/2024 deste Juízo. Sobre o recurso de apelação apresentado pela parte autora, manifeste -se, acaso queira e no prazo legal, a requerida, apresentando suas contrarrazões. Serra Dourada-BA,25/11/2024. Amanda rocha de Souza servidora mat.:1963 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000073-97.2016.8.05.0246 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serra Dourada

28/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/11/2024, 10:23

Intimado em Secretaria

25/11/2024, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 04:04

Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:35

Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 23:26

Juntada de Petição de apelação

01/10/2024, 18:54

Publicado Intimação em 13/09/2024.

15/09/2024, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

15/09/2024, 19:24

Expedição de intimação.

11/09/2024, 12:32

Expedição de intimação.

03/09/2024, 16:15

Julgado procedente o pedido

03/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 16:04

Conclusos para decisão

04/10/2022, 11:23

Juntada de Petição de diligência

11/05/2022, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2022, 13:15

Decorrido prazo de LEINI PINHEIRO BASTOS em 07/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:17

Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA em 07/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:17

Publicado Intimação em 21/01/2022.

23/01/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 03:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 15:50

Expedição de intimação.

20/01/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 18:34

Conclusos para decisão

04/07/2019, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA - CNPJ: 13.654.439/0001-80 (RÉU) em 26/04/2018.

04/07/2019, 12:04

Juntada de Petição de petição

16/08/2018, 18:08

Juntada de Petição de petição

16/08/2018, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 08/05/2018 23:59:59.

27/06/2018, 14:40

Juntada de certidão

04/04/2018, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2018, 12:18

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 10:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 17:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 17:03

Juntada de Petição de réplica

19/03/2018, 18:03

Juntada de Petição de réplica

19/03/2018, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2018, 15:56

Expedição de citação.

26/02/2018, 15:43

Expedição de intimação.

26/02/2018, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2018, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2018, 15:23

Expedição de despacho.

26/02/2018, 15:21

Expedição de despacho.

26/01/2018, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2018, 18:37

Juntada de Petição de petição

15/08/2017, 15:37

Conclusos para despacho

14/12/2016, 09:55

Distribuído por sorteio

07/12/2016, 15:08

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/12/2025, 20:31

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:33

Acórdão

•17/08/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:22

Sentença

•03/09/2024, 16:15

Despacho

•21/03/2021, 10:05

Despacho

•26/01/2018, 18:37