Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000423-63.2013.8.05.0171 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000423-63.2013.8.05.0171 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Marcos Macio Medrado Santos Advogado: Paola Profeta Silva (OAB:BA65091) Requerido: Municipio De Mucuge Advogado: Jean Carlos Vasconcelos Simoes Pinho (OAB:BA19716) Advogado: Janjorio Vasconcelos Simoes Pinho (OAB:BA16651) Terceiro Interessado: Eva Pereira Rocha Barbosa Advogado: Mônica Tiosso Zilioli Von Ammon (OAB:BA19761) Terceiro Interessado: Maria Neta Moura Oliveira Advogado: Mônica Tiosso Zilioli Von Ammon (OAB:BA19761) Terceiro Interessado: Laumaria Lima Santos Costa Advogado: Mônica Tiosso Zilioli Von Ammon (OAB:BA19761) Requerido: Municipio De Mucuge Advogado: Lara Rocha De Oliveira (OAB:BA38956) Requerente: Joelma Novais Ribeiro Advogado: Paola Profeta Silva (OAB:BA65091) Requerente: Marinalva De Jesus Araujo Advogado: Paola Profeta Silva (OAB:BA65091) Requerente: Zacarias Dos Santos Neto Advogado: Paola Profeta Silva (OAB:BA65091) Requerente: Felisbela Aguiar Amancio Rocha Advogado: Paola Profeta Silva (OAB:BA65091) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000423-63.2013.8.05.0171 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ AUTOR: JOELMA NOVAES RIBEIRO e outros (4) Advogado(s): PAOLA PROFETA SILVA (OAB:BA65091) REU: MUNICIPIO DE MUCUGE e outros Advogado(s): EDUARDO BARBOSA FERREIRA (OAB:BA42783), JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO registrado(a) civilmente como JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (OAB:BA19716), JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO registrado(a) civilmente como JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (OAB:BA16651) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 0000423-63.2013.8.05.0171 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Andaraí Vistos, etc. O pedido de cumprimento observou os requisitos específicos do art. 534 do Código de Processo Civil. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Após, intime-se a Requerente para manifestação em 15 dias. Em seguida, conclusos. No mais, RETIFIQUE-SE A CLASSE PROCESSUAL. ANDARAÍ, data da assinatura. Dilermando Ferreira Juiz Substituto

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de LAUMARIA LIMA SANTOS COSTA em 04/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCUGE em 15/08/2023 23:59.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

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