Execução Fiscal 0004632-57.2000.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2000

Valor da Causa

R$ 220.964,93

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

EDMILSON DOS SANTOS DE SALVADOR

CNPJ

Reu

EDMILSON DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDMILSON DOS SANTOS DE SALVADOR em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:43

Decorrido prazo de EDMILSON DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:43

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 10:44

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 14:12

Expedição de intimação.

10/04/2026, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:04

Expedição de intimação.

10/04/2026, 16:04

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:07

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de EDMILSON DOS SANTOS DE SALVADOR em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:43

Decorrido prazo de EDMILSON DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:43

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 10:44

Publicado Despacho em 14/04/2026.

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 17:16

Despacho

•10/04/2026, 16:04

14/04/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 14:12

Expedição de intimação.

10/04/2026, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:04

Expedição de intimação.

10/04/2026, 16:04

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:07

Expedição de intimação.

05/08/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 19:53

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Executado: Edmilson Dos Santos De Salvador Executado: Edmilson Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0004632-57.2000.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Fazenda Publica do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: EDMILSON DOS SANTOS DE SALVADOR e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0004632-57.2000.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 23:14

Conclusos para decisão

30/11/2024, 23:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 04:18

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

18/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2022, 00:00

Petição

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

23/09/2022, 00:00

Mero expediente

14/07/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/12/2020, 00:00

Petição

19/09/2012, 00:00

Petição

02/05/2012, 00:00

Petição

02/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2012, 00:00

Recebimento

17/04/2012, 00:00

Remessa

15/02/2012, 17:27

Mero expediente

06/02/2012, 11:48

Expedição de documento

06/02/2012, 10:58

Audiência

06/02/2012, 10:52

Remessa

25/01/2012, 11:23

Expedição de documento

25/01/2012, 11:19

Audiencia - designada

25/01/2012, 11:11

Recebimento

24/01/2012, 14:26

Remessa

30/09/2011, 09:25

Ato ordinatório

31/05/2011, 15:00

Reativação

30/05/2011, 14:45

Recebimento

09/02/2011, 15:34

Protocolo de Petição

07/10/2010, 09:27

Inativado correição portaria cgj-684/2009-gsel

15/01/2010, 18:00

Autos - vista faz. publica

25/07/2005, 17:00

Publicado no dpj

20/07/2005, 09:09

Publicado no dpj

22/06/2005, 11:00

Publicado no dpj

30/05/2005, 11:36

Juntada

10/11/2004, 15:00

Juntada

29/10/2004, 16:00

Autos - devolvidos ao cartorio

25/10/2004, 17:45

Autos - vista faz. publica

17/11/2003, 16:30

Publicado no dpj

11/11/2003, 11:21

Publicado no dpj

03/10/2003, 10:19

Mandado - juntado

02/10/2003, 16:02

Mandado - expedido

26/08/2003, 17:30

Juntada peticao - autor

09/01/2003, 16:29

Autos - devolvidos ao cartorio

30/12/2002, 17:44

Autos - vista faz. publica

16/12/2002, 18:14

Publicado no dpj

11/12/2002, 10:11

Publicado no dpj

17/10/2002, 12:03

Autos - conclusos

15/10/2002, 11:18

Juntada

15/10/2002, 11:18

Autos - devolvidos ao cartorio

10/10/2002, 16:08

Autos - vista faz. publica

01/07/2002, 13:25

Publicado no dpj

19/06/2002, 09:41

Mandado - juntado

14/06/2002, 16:08

Mandado - expedido

29/04/2002, 16:12

Juntada peticao - autor

17/09/2001, 14:03

Autos - devolvidos ao cartorio

05/09/2001, 14:18

Autos - vista faz. publica

03/08/2001, 13:02

Publicado no dpj

20/06/2001, 16:11

Juntada

25/05/2001, 14:05

Juntada peticao - autor

03/10/2000, 17:40

Autos - devolvidos ao cartorio

02/10/2000, 13:07

Autos - vista faz. publica

19/09/2000, 12:09

Publicado no dpj

15/09/2000, 11:05

Autos - conclusos

11/09/2000, 12:11

Juntada peticao - autor

07/07/2000, 15:49

Autos - devolvidos ao cartorio

03/07/2000, 13:06

Autos - vista faz. publica

29/05/2000, 13:19

Publicado no dpj

02/03/2000, 15:09

Mandado - juntado

24/02/2000, 17:00

Publicado no dpj

15/02/2000, 16:22

Mandado - entregue ao oficial

08/02/2000, 15:35

Distribuição

18/01/2000, 10:07

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:35

Despacho

•30/11/2024, 23:14

Despacho

•30/11/2024, 23:14

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 08:50

Despacho

•14/07/2022, 13:47

Despacho

•05/07/2022, 10:56

Despacho

•14/03/2019, 10:14

Despacho

•14/03/2019, 10:12

Despacho

•14/03/2019, 10:12

Despacho

•14/03/2019, 09:38

Despacho

•14/03/2019, 09:37

Despacho

•14/03/2019, 09:37

Despacho

•14/03/2019, 09:36

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/04/2026, 17:16

Despacho

•10/04/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:35

Despacho

•30/11/2024, 23:14

Despacho

•30/11/2024, 23:14

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 08:50

Despacho

•14/07/2022, 13:47

Despacho

•05/07/2022, 10:56

Despacho

•14/03/2019, 10:14

Despacho

•14/03/2019, 10:12

Despacho

•14/03/2019, 10:12

Despacho

•14/03/2019, 09:38

Despacho

•14/03/2019, 09:37

Despacho

•14/03/2019, 09:37

Despacho

•14/03/2019, 09:36

Despacho

•14/03/2019, 09:25

Despacho

•14/03/2019, 09:23