Execução Fiscal 0504652-34.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2013

Valor da Causa

R$ 224.397,18

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

OMEGA PAPELARIA LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ONOFRE PRATES CORREIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

OMEGA PAPELARIA LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ONOFRE PRATES CORREIA

CPF

Reu

LUCIMAR SOUZA CORREIA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:26

Expedição de intimação.

26/01/2026, 08:58

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 05:05

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/12/2025, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 04:46

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/12/2025, 04:46

Expedição de E-Carta.

10/11/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/10/2025, 11:58

Conclusos para decisão

19/03/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:54

Todas as movimentações(72)

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:26

Expedição de intimação.

26/01/2026, 08:58

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 08:58

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 08:58

10/12/2025, 05:05

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/12/2025, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 04:46

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/12/2025, 04:46

Expedição de E-Carta.

10/11/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/10/2025, 11:58

Conclusos para decisão

19/03/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:54

Publicado Despacho em 04/12/2024.

22/12/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

22/12/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Procuradoria Geral Do Estado Executado: Omega Papelaria Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0504652-34.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s): EXECUTADO: OMEGA PAPELARIA LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0504652-34.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 23:21

Conclusos para decisão

30/11/2024, 23:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 19:37

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

09/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2022, 00:00

Petição

04/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/07/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/04/2022, 00:00

Petição

07/04/2022, 00:00

Publicação

23/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

23/03/2022, 00:00

Mero expediente

18/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/10/2018, 00:00

Documento

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/08/2018, 00:00

Publicação

24/08/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

22/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2018, 00:00

Petição

10/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

04/07/2018, 00:00

Expedição de Ofício

03/07/2018, 00:00

Publicação

22/06/2018, 00:00

Publicação

22/06/2018, 00:00

Publicação

22/06/2018, 00:00

Mero expediente

20/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/04/2017, 00:00

Petição

25/01/2017, 00:00

Expedição de Ofício

29/08/2016, 00:00

Bloqueio/penhora on line

25/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2016, 00:00

Petição

27/07/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/07/2016, 00:00

Expedição de Ofício

15/07/2016, 00:00

Expedição de Certidão

15/07/2016, 00:00

Expedição de Carta

03/06/2016, 00:00

Publicação

03/04/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/04/2013, 00:00

Mero expediente

26/03/2013, 00:00

Concluso para Despacho

25/03/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/03/2013, 00:00

Decisão

•18/10/2025, 11:58

Despacho

•30/11/2024, 23:21

Despacho

•30/11/2024, 23:21

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:07

Despacho

•05/07/2022, 06:32

Despacho

•18/03/2022, 12:28

Decisão

•22/08/2018, 10:48

Decisão

•03/07/2018, 13:37

Despacho

•20/06/2018, 11:08

Decisão

•29/08/2016, 15:55

Decisão

•25/08/2016, 09:48

Decisão

•15/07/2016, 09:07

Ato Ordinatório

•15/07/2016, 09:04

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 08:58

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 08:58

Decisão

•18/10/2025, 11:58

Despacho

•30/11/2024, 23:21

Despacho

•30/11/2024, 23:21

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:07

Despacho

•05/07/2022, 06:32

Despacho

•18/03/2022, 12:28

Decisão

•22/08/2018, 10:48

Decisão

•03/07/2018, 13:37

Despacho

•20/06/2018, 11:08

Decisão

•29/08/2016, 15:55

Decisão

•25/08/2016, 09:48

Decisão

•15/07/2016, 09:07

Ato Ordinatório

•15/07/2016, 09:04

Despacho

•26/03/2013, 10:23