Execução Fiscal 0060840-32.1998.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/1998

Valor da Causa

R$ 5.768,96

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS

OAB/BA 18298·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SAUL MAZUR

CPF

Reu

ELIAS MAZUR

CPF

Reu

DAVID SALME MAZUR

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:50

Decorrido prazo de SAUL MAZUR em 01/07/2025 23:59.

30/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de ELIAS MAZUR em 01/07/2025 23:59.

30/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de David Salme Mazur em 01/07/2025 23:59.

30/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado da Bahia em 01/07/2025 23:59.

30/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de SAUL MAZUR em 01/07/2025 23:59.

30/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de ELIAS MAZUR em 01/07/2025 23:59.

30/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de David Salme Mazur em 01/07/2025 23:59.

30/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado da Bahia em 01/07/2025 23:59.

30/03/2026, 18:25

Publicado Despacho em 11/06/2025.

26/03/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 20:18

Ato ordinatório praticado

04/01/2026, 07:08

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 06:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:57

Todas as movimentações(82)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:50

Decorrido prazo de SAUL MAZUR em 01/07/2025 23:59.

30/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de ELIAS MAZUR em 01/07/2025 23:59.

30/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de David Salme Mazur em 01/07/2025 23:59.

30/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado da Bahia em 01/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 11:39

Despacho

•09/06/2025, 10:45

30/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de SAUL MAZUR em 01/07/2025 23:59.

30/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de ELIAS MAZUR em 01/07/2025 23:59.

30/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de David Salme Mazur em 01/07/2025 23:59.

30/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado da Bahia em 01/07/2025 23:59.

30/03/2026, 18:25

Publicado Despacho em 11/06/2025.

26/03/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 20:18

Ato ordinatório praticado

04/01/2026, 07:08

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 06:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:29

Expedição de intimação.

30/09/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 10:45

Conclusos para decisão

20/03/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 20:26

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Executado: David Salme Mazur Advogado: Andre Antonio Araujo De Medeiros (OAB:BA18298) Executado: Elias Mazur Executado: Saul Mazur Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0060840-32.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Fazenda Publica do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: David Salme Mazur e outros (2) Advogado(s): ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS (OAB:BA18298) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0060840-32.1998.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 23:13

Conclusos para decisão

30/11/2024, 23:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 20:29

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado da Bahia em 09/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:37

Decorrido prazo de David Salme Mazur em 24/04/2024 23:59.

25/05/2024, 01:37

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado da Bahia em 09/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:37

Decorrido prazo de David Salme Mazur em 24/04/2024 23:59.

25/05/2024, 01:37

Decorrido prazo de David Salme Mazur em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024, 16:56

Decorrido prazo de SAUL MAZUR em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 23:51

Decorrido prazo de ELIAS MAZUR em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 23:51

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.

21/04/2024, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

21/04/2024, 12:24

Expedição de ato ordinatório.

15/04/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 06:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 06:11

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/09/2022, 00:00

Petição

29/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

08/08/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/06/2020, 00:00

Publicação

18/10/2019, 00:00

Mero expediente

16/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/08/2019, 00:00

Publicação

13/04/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/04/2012, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2012, 00:00

Petição

20/03/2012, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2011, 15:56

Conclusão

09/08/2011, 15:31

Protocolo de Petição

16/12/2010, 10:45

Juntada

16/10/2006, 17:23

Autos - devolvidos ao cartorio

10/10/2006, 15:00

Autos - vista faz. publica

11/09/2006, 13:45

Publicado no dpj

05/09/2006, 08:55

Publicado pelo dpj

04/09/2006, 20:09

Enviado para publicação no dpj

04/09/2006, 16:49

Juntada

01/09/2006, 16:49

Autos - conclusos

24/09/1999, 11:20

Juntada

23/07/1999, 08:40

Autos - devolvidos ao cartorio

19/07/1999, 13:21

Autos - vista faz. publica

30/04/1999, 08:23

Autos - vista faz. publica

30/04/1999, 08:23

Autos - devolvidos ao cartorio

27/04/1999, 09:36

Autos - vista faz. publica

19/04/1999, 17:09

Publicado no dpj

15/04/1999, 16:17

Mandado - juntado

12/04/1999, 16:22

Publicado no dpj

30/12/1998, 09:45

Mandado - expedido

07/10/1998, 11:16

Distribuição

02/09/1998, 15:45

Despacho

•09/06/2025, 10:45

Despacho

•30/11/2024, 23:13

Despacho

•30/11/2024, 23:13

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 11:16

Despacho

•05/07/2022, 10:01

Despacho

•16/10/2019, 15:33

Ato Ordinatório

•04/11/2016, 16:22

Despacho

•04/11/2016, 16:19

Despacho

•04/11/2016, 16:19