Reintegração / Manutenção de Posse 8000088-18.2021.8.05.0076 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8000088-18.2021.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000088-18.2021.8.05.0076. Autora: Jose Carlos De Souza Advogado: Sara De Motas Barbosa Da Paz (OAB:BA62245) Advogado: Luciano Freitas Bastos (OAB:BA64889) Reu: Maria Luisa Dias Batista Advogado: Ricardo Jose Rodrigues Filho (OAB:PE38725) Terceiro Interessado: O Imóvel A Ser Avaliado Perito Do Juízo: Alanberg De Lancerda Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8000088-18.2021.8.05.0076 Parte Autora: JOSE CARLOS DE SOUZA Parte Ré: MARIA LUISA DIAS BATISTA e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000088-18.2021.8.05.0076 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Entre Rios Parte Vistos etc. Considerando que o oficial de justiça informou a impossibilidade de avaliar a estimativa dos gastos realizados pelas partes para a construção dos cômodos do imóvel (ID. 433084341), nomeio como perito do Juízo o engenheiro civil e avaliador de imóveis Alanberg de Lancerda Souza, Registro Profissional nº 0520189957, devidamente credenciado(a) no sistema de peritos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para realizar a avaliação das benfeitorias efetuadas pelas partes no imóvel objeto da lide. Oficie-se o(a) profissional ora nomeado(a) para dizer nos autos se aceita o múnus dentro do prazo de 05 dias. Em caso positivo, deverá apresentar a proposta de honorários. As partes ficam intimadas para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação deste despacho: a) arguir suspeição ou impedimento do perito; b) indicar assistente técnico; c) apresentar quesitos. (art. 465, §1º, do CPC/2015). Após a proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem (art. 465, § 3º, do CPC/2015), findo o qual os autos devem retornar conclusos para fixação dos honorários, a serem suportados na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo pericial, contados da intimação da perita sobre a fixação dos honorários periciais. O profissional nomeado deverá informar nos autos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, a data da realização da perícia, a fim de possibilitar o acompanhamento da diligência aos assistentes técnicos indicados pelas partes. (art. 466, §2º, do CPC/2015). O(a) perito(a) servirá escrupulosamente, independente de compromisso, e, para o desempenho de sua função, precisará atender aos requisitos do art. 465 do CPC. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo os seus assistentes técnicos apresentar parecer, nos termos do art. 477, §1º, do CPC/2015. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Em atenção à duração razoável do processo e ao princípio da eficiência, atribuo a esta decisão FORÇA DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SARA DE MOTAS BARBOSA DA PAZ em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO JOSE RODRIGUES FILHO em 04/12/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SARA DE MOTAS BARBOSA DA PAZ em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO FREITAS BASTOS em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO JOSE RODRIGUES FILHO em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SARA DE MOTAS BARBOSA DA PAZ em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO FREITAS BASTOS em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO JOSE RODRIGUES FILHO em 11/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Publicado Intimação em 04/12/2024.

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