Procedimento Comum Cível 0155788-77.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0155788-77.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Condominio Edificio Fernandez Plaza Advogado: Erica De Souza Novas Guimaraes Ribas (OAB:BA22540) Advogado: Agnelo De Souza Novas (OAB:BA5665) Reu: Rizoneide Oliveira Da Silva Santos - Me Reu: Rizoneide Oliveira Da Silva Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º: 0155788-77.2009.8.05.0001 Assunto: [Compra e Venda] AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDEZ PLAZA REU: RIZONEIDE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS - ME, RIZONEIDE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0155788-77.2009.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDEZ PLAZA ingressara com a AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA em face de RAFAELA RIZONEIDE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS - ME e RIZONEIDE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS, todos devidamente qualificados no caderno digital, aduzindo os fatos presentes à Vestibular. Despacho de ID. 86281067/Doc. 10, ordenando a Citação das Requeridas. Tentativa de cumprimento do Ato Citatório restara infrutífera, conforme Devolução de Mandado no ID. 86281071/Doc. 14. O Vindicante requerera a busca do endereço da Requerida, RIZONEIDE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS, nos sistemas INFOJUD/SISBAJUD (ID. 371732268/Doc. 49). Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório, no essencial. DECIDO. Inegavelmente, o novo Estatuto Procedimental consagra expressamente, dentre outros, os princípios da inafastabilidade do Poder Judiciário, da efetividade, da razoável duração do procedimento, da solução integral do mérito, da cooperação e da boa-fé, da dignidade humana, da proporcionalidade, da legalidade e da eficiência (art. 3º, 4º, 5º, 6º e 8º do CPC), devendo as causas cíveis serem processadas e decididas pelo Juiz, nos limites de sua competência (art. 16 c/c 42 do Digesto Procedimental). O Codex Ritualístico se esmera em preceituar, no Título IV do Livro III (Parte Geral), acerca dos PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ (art. 139 usque 148), a quem incumbe, dentre outros: dirigir o processo, assegurando igualdade de tratamento às ex-adversas; prevenir ou reprimir quaisquer atos contrários à dignidade da Justiça; o exercício do poder de polícia, promover a autocomposição e determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias, objetivando assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, com o desiderato de conferir a máxima efetividade à tutela do Direito. Ante o exposto, em virtude aos princípios da cooperação e celeridade processual, DEFIRO o requerimento da Pesquisa Eletrônica via INFOJUD/SISBAJUD. Em seguida, tendo sido disponibilizados os resultados da busca ora determinada, intime-se o Postulante para que apresente Manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. OUTORGO à presente decisão força de MANDADO, CARTA ou OFÍCIO. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), documento assinado digitalmente nesta data. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR191124

05/12/2024, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:36

Decorrido prazo de RIZONEIDE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS - ME em 06/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:59

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 14:58

Publicado Decisão em 11/11/2021.

15/11/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

15/11/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 12:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/11/2021, 09:42

Conclusos para despacho

19/08/2021, 17:36

Devolvidos os autos

18/12/2020, 05:59

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

02/09/2020, 00:00

Petição

09/05/2017, 00:00

Publicação

30/03/2017, 00:00

Mandado

02/12/2015, 00:00

Publicação

16/03/2013, 00:00

Documentos

Despacho

•04/04/2026, 13:29

Despacho

•24/03/2026, 13:55