Execução Fiscal 0206538-54.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2007

Valor da Causa

R$ 205.502,81

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JD COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

JORGE SILVA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JANAINA RIBEIRO SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de CAP FERRAT EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/07/2025 23:59.

20/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de JD COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 17/07/2025 23:59.

20/03/2026, 01:31

Publicado Despacho em 03/07/2025.

19/03/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 19:01

Expedição de intimação.

12/03/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

30/12/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 05:21

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 12:09

Todas as movimentações(142)

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de CAP FERRAT EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 11:51

Despacho

•01/07/2025, 12:09

20/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de JD COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 17/07/2025 23:59.

20/03/2026, 01:31

Publicado Despacho em 03/07/2025.

19/03/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 19:01

Expedição de intimação.

12/03/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

30/12/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 05:21

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 12:09

Conclusos para decisão

26/05/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 19:53

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jd Comercio E Importacao Ltda Exequente: Cap Ferrat Empreendimentos Ltda Terceiro Interessado: Janaina Ribeiro Silva Terceiro Interessado: Jorge Silva Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0206538-54.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: CAP FERRAT EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s): EXECUTADO: JD COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0206538-54.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 23:41

Conclusos para decisão

30/11/2024, 23:30

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

28/07/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 17:42

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2022, 00:00

Petição

18/08/2022, 00:00

Publicação

04/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/07/2022, 00:00

Mero expediente

04/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2019, 00:00

Publicação

17/10/2018, 00:00

Publicação

17/10/2018, 00:00

Publicação

17/10/2018, 00:00

Publicação

17/10/2018, 00:00

Publicação

17/10/2018, 00:00

Mero expediente

16/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/07/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/05/2017, 00:00

Petição

02/12/2013, 00:00

Petição

02/12/2013, 00:00

Petição

02/12/2013, 00:00

Petição

02/12/2013, 00:00

Recebimento

01/08/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

22/07/2013, 00:00

Publicação

17/05/2013, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2013, 00:00

Exceção de pré-executividade

15/05/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/05/2013, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2013, 00:00

Petição

23/10/2012, 00:00

Recebimento

10/10/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

23/07/2012, 00:00

Publicação

18/07/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/07/2012, 00:00

Petição

21/06/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/06/2012, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2012, 00:00

Recebimento

18/06/2012, 00:00

Petição

20/03/2012, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/03/2012, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2012, 00:00

Recebimento

12/03/2012, 00:00

Mero expediente

23/02/2012, 08:30

Expedição de documento

23/02/2012, 08:28

Audiência

23/02/2012, 08:26

Remessa

07/02/2012, 16:32

Expedição de documento

07/02/2012, 16:30

Audiencia - designada

07/02/2012, 16:25

Mero expediente

06/02/2012, 14:38

Expedição de documento

06/02/2012, 14:38

Audiência

06/02/2012, 14:37

Remessa

26/01/2012, 15:36

Expedição de documento

26/01/2012, 15:26

Audiencia - designada

26/01/2012, 15:13

Mero expediente

26/01/2012, 11:36

Expedição de documento

26/01/2012, 11:32

Audiência

26/01/2012, 11:28

Remessa

11/01/2012, 10:53

Expedição de documento

11/01/2012, 10:47

Audiencia - designada

11/01/2012, 10:45

Recebimento

10/01/2012, 16:39

Remessa

13/10/2011, 14:23

Ato ordinatório

30/05/2011, 15:56

Protocolo de Petição

09/05/2011, 09:16

Entrega em carga/vista

02/05/2011, 12:42

Documento

20/04/2011, 12:36

Publicado pelo dpj

20/04/2011, 00:15

Enviado para publicação no dpj

19/04/2011, 12:22

Mero expediente

14/04/2011, 13:37

Protocolo de Petição

01/03/2011, 12:00

Protocolo de Petição

13/12/2010, 09:34

Protocolo de Petição

29/07/2010, 08:35

Protocolo de Petição

21/07/2010, 09:12

Documento

19/07/2010, 14:45

Protocolo de Petição

01/07/2010, 09:41

Documento

30/04/2010, 09:20

Expedição de documento

26/04/2010, 12:56

Protocolo de Petição

15/04/2010, 17:18

Documento

31/03/2010, 12:33

Publicado pelo dpj

31/03/2010, 00:13

Enviado para publicação no dpj

30/03/2010, 13:09

Petição

23/03/2010, 18:00

Expedição de documento

21/07/2009, 09:25

Protocolo de Petição

06/07/2009, 18:05

Entrega em carga/vista

29/06/2009, 10:00

Entrega em carga/vista

29/06/2009, 10:00

Documento

25/05/2009, 16:58

Expedição de documento

18/03/2009, 13:50

Documento

16/03/2009, 09:53

Publicado pelo dpj

13/03/2009, 22:35

Enviado para publicação no dpj

13/03/2009, 14:16

Protocolo de Petição

05/03/2009, 17:30

Entrega em carga/vista

02/03/2009, 14:00

Documento

14/11/2008, 15:12

Expedição de documento

21/10/2008, 16:26

Documento

20/10/2008, 12:12

Publicado pelo dpj

17/10/2008, 21:12

Enviado para publicação no dpj

17/10/2008, 14:44

Autos - devolvidos ao cartorio

28/07/2008, 17:36

Autos - vista faz. publica

21/07/2008, 14:00

Mandado - juntado

18/07/2008, 15:59

Mandado - expedido

09/07/2008, 12:17

Publicado no dpj

10/01/2008, 08:13

Publicado pelo dpj

09/01/2008, 19:56

Enviado para publicação no dpj

09/01/2008, 16:32

Entrada de processo na vara

11/12/2007, 17:04

Processo autuado

11/12/2007, 17:04

Envio de processo para vara

11/12/2007, 11:51

Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2007, 10:46

Despacho

•01/07/2025, 12:09

Despacho

•30/11/2024, 23:41

Despacho

•30/11/2024, 23:41

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:26

Despacho

•04/07/2022, 16:33

Despacho

•16/10/2018, 10:14

Decisão

•14/12/2016, 11:16

Decisão

•14/12/2016, 11:16

Decisão

•14/12/2016, 11:16

Decisão

•14/12/2016, 11:16

Ato Ordinatório

•14/12/2016, 11:11

Despacho

•14/12/2016, 11:09

Despacho

•14/12/2016, 11:09

Todos os documentos(39)

Despacho

•12/03/2026, 11:51

Despacho

•01/07/2025, 12:09

Despacho

•01/07/2025, 12:09

Despacho

•30/11/2024, 23:41

Despacho

•30/11/2024, 23:41

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:26

Despacho

•04/07/2022, 16:33

Despacho

•16/10/2018, 10:14

Decisão

•14/12/2016, 11:16

Decisão

•14/12/2016, 11:16

Decisão

•14/12/2016, 11:16

Decisão

•14/12/2016, 11:16

Ato Ordinatório

•14/12/2016, 11:11

Despacho

•14/12/2016, 11:09

Despacho

•14/12/2016, 11:09

Despacho

•14/12/2016, 11:09

Despacho

•14/12/2016, 11:09

Despacho

•14/12/2016, 11:09

Despacho

•14/12/2016, 11:09

Despacho

•14/12/2016, 11:09

Despacho

•14/12/2016, 11:09

Despacho

•14/12/2016, 11:09

Despacho

•14/12/2016, 11:09

Despacho

•14/12/2016, 11:09

Despacho

•14/12/2016, 11:09

Despacho

•14/12/2016, 11:09

Despacho

•14/12/2016, 11:09

Despacho

•14/12/2016, 11:09

Despacho

•14/12/2016, 11:09

Despacho

•14/12/2016, 11:09

Despacho

•14/12/2016, 11:08

Despacho

•14/12/2016, 11:08

Ato Ordinatório

•14/12/2016, 11:07

Despacho

•14/12/2016, 11:06

Despacho

•14/12/2016, 11:04

Despacho

•14/12/2016, 11:03

Despacho

•14/12/2016, 11:03

Decisão

•15/05/2013, 10:30

Ato Ordinatório

•21/06/2012, 12:01