Embargos à Execução 0303504-07.2018.8.05.0256 - TJBA

Embargos à Execução 0303504-07.2018.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargado: Banco Bradesco Sa Advogado: Gine Alberta Ramos Andrade Kinjyo (OAB:BA19983) Advogado: Alvaro Humberto Andrade Kinjyo (OAB:BA38697) Embargante: Jose Barbosa De Moraes Advogado: Pedro José Da Trindade Filho (OAB:BA29947) Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Advogado: Marcelo Sena Santos (OAB:BA30007) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0303504-07.2018.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS EMBARGANTE: JOSE BARBOSA DE MORAES Advogado(s): LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA registrado(a) civilmente como LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB:BA27586), MARCELO SENA SANTOS (OAB:BA30007), PEDRO JOSÉ DA TRINDADE FILHO registrado(a) civilmente como PEDRO JOSÉ DA TRINDADE FILHO (OAB:BA29947) EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO (OAB:BA19983), ALVARO HUMBERTO ANDRADE KINJYO (OAB:BA38697) SENTENÇA JOSÉ BARBOSA DE MORAES, devidamente qualificado, através de Advogado Constituído, opôs os presentes Embargos à Execução em face de BANCO BRADESCO S.A., pelos motivos alinhados na petição inicial. Instruiu o pedido vestibular com documentos exigidos por lei. Veios aos autos informação acerca da ocorrência de litispendência (ID n. 462232131). Os autos vieram-me conclusos. Relatados. Passo a decidir. Tendo em vista a informação constante dos autos, dando conta da existência de outro processo (Autos n. 0303503-22.2018.8.05.0256) envolvendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir do supracitado, ajuizada anteriormente e ainda em tramitação, cumpre a extinção da presente ação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS INTIMAÇÃO 0303504-07.2018.8.05.0256 Embargos À Execução Jurisdição: Teixeira De Freitas Ante o exposto, considerando o que consta dos autos, com fulcro no artigo 337, inciso VI e §§ 1º, 2º e 3º c/c art. 485, V, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Contudo, suspendo a exigibilidade de tal pagamento, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, eis que defiro em seu favor a assistência judiciária gratuita, ante a declaração de hipossuficiência financeira acostada ao ID n. 308907713. Transitada em julgado a sentença, proceda-se à baixa no sistema e ao arquivamento dos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 26 de novembro de 2024. Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO AJR

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(44)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PEDRO JOSÉ DA TRINDADE FILHO em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO SENA SANTOS em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALVARO HUMBERTO ANDRADE KINJYO em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO em 24/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Todas as movimentações(45)