Execução Fiscal 8022169-75.2023.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8022169-75.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 15:31

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 15/02/2024 23:59.

29/09/2025, 20:34

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 15/02/2024 23:59.

29/09/2025, 20:13

Publicado Decisão em 04/12/2024.

17/12/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

17/12/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Clovis Brasileiro Franco Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8022169-75.2023.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8022169-75.2023.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 24 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 09:25

Expedição de ato ordinatório.

24/10/2024, 12:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2024, 12:10

Conclusos para decisão

21/08/2024, 18:24

Expedição de ato ordinatório.

17/11/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 10:48

Expedição de carta via ar digital.

04/10/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 22:17

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:24

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 09:25

Decisão

•24/10/2024, 12:10

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 15/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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