Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0501697-70.2017.8.05.0201.
Exequente: Diocese De Eunapolis Advogado: Xauahlana Xelen Silva E Santos De Oliveira Souza (OAB:BA46019-B) Advogado: Vilma De Cassia Pinheiro Marques (OAB:BA35559) Advogado: Rodrigo De Araujo Santana (OAB:BA26490)
Executado: Vale Da Terra Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000 DESPACHO PROCESSO: 0501697-70.2017.8.05.0201
AUTOR: DIOCESE DE EUNAPOLIS
RÉU: VALE DA TERRA LTDA A petição inicial é de cumprimento provisório de sentença (220185286). No id 220186431 houve sentença extinguindo o feito. Após isso, há uma decisão interlocutória (220186433) acolhendo os embargos (220186434) e mandando prosseguir com a execução (220186433). Sentença objeto de execução no id 220185307. A parte noticia ter o Tribunal de Justiça mantido a sentença: 220186444. Despacho no id 220186513. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica indeferido no id 220186544. Por fim, pede o
exequente: “Em se tratando de cumprimento de sentença, onde a Executada se faz bem representada pelos advogados Raquel da Silva Nogueira, inscrita na OAB/BA sob o n° 35.115 e Loredano Aleixo Pereira dos Santos Junior, inscrito na OAB/BA sob o n° 913-A, conforme se depreende da outorga anexa, pessoa destes requer intimação.” Ocorre que, por conta do tempo decorrido entre o despacho do id 220186433 e a providência acima requerida decorreu mais de um ano, devendo – portanto – aplicar-se o artigo 513, § 4º, do CPC, ainda que o dispositivo mencione “o requerimento”. De fato, o requerimento foi feito dentro do prazo de 1 ano, mas o seu cumprimento será efetivado decorridos 6 anos. Nesse caso não há segurança jurídica em intimar os advogados da parte executada. Pronuncie-se o exequente em 15 dias. Publique-se. Diante da certidão do id 220186525 diga a parte autora se já foi imitida na posse do imóvel em cumprimento ao mandado de despejo. Prazo de 15 dias. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 0501697-70.2017.8.05.0201 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Porto Seguro Defiro a penhora no rosto dos autos de eventuais honorários de sucumbência cabíveis à antiga patrona da parte exequente, Dra. Vanessa Carvalho Soares e Alves. Anote-se. Certifique-se se o mesmo ofício (423711910) foi juntado nos outros processos a que faz referência. Porto Seguro (BA), 5 de abril de 2024 Fernando Machado Paropat Souza Juiz de Direito