Execução Fiscal 0788393-22.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/09/2012
Valor da Causa
R$ 1.054,79
Órgão julgador
9ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de #Não preenchido#
10/04/2026, 16:15
Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 16:15
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
JOSELITA SOUZA SANTANA
CPF
369.***.***-91
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de JOSELITA SOUZA SANTANA em 24/01/2025 23:59.
31/03/2026, 09:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.
31/03/2026, 09:56
Publicado Despacho em 04/12/2024.
31/03/2026, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 05:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 02:15
Decorrido prazo de JOSELITA SOUZA SANTANA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 02:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 02:03
Decorrido prazo de JOSELITA SOUZA SANTANA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 02:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 01:59
Decorrido prazo de JOSELITA SOUZA SANTANA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 01:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 02:12
Publicado Sentença em 03/03/2026.
03/03/2026, 22:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 22:29
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Juntada de Petição de #Não preenchido#
10/04/2026, 16:15
Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 16:15
Decorrido prazo de JOSELITA SOUZA SANTANA em 24/01/2025 23:59.
31/03/2026, 09:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.
31/03/2026, 09:56
Publicado Despacho em 04/12/2024.
31/03/2026, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 05:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 02:15
Decorrido prazo de JOSELITA SOUZA SANTANA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 02:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 02:03
Decorrido prazo de JOSELITA SOUZA SANTANA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 02:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 01:59
Decorrido prazo de JOSELITA SOUZA SANTANA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 01:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 02:12
Publicado Sentença em 03/03/2026.
03/03/2026, 22:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 22:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2026, 20:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2026, 20:36
Expedição de sentença.
27/02/2026, 20:36
Decorrido prazo de JOSELITA SOUZA SANTANA em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 01:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.
25/01/2026, 16:03
Conclusos para decisão
08/01/2026, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 12:00
Juntada de Petição de petição
08/01/2026, 12:00
Publicado Despacho em 03/12/2025.
03/12/2025, 12:06
Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025
03/12/2025, 12:06
Expedição de despacho.
01/12/2025, 18:14
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2025, 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2025, 18:14
Conclusos para decisão
19/02/2025, 14:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.
18/02/2025, 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2025, 20:02
Juntada de Petição de petição
05/01/2025, 20:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Joselita Souza Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail:
[email protected]
Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0788393-22.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSELITA SOUZA SANTANA Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.054,79 um mil e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0788393-22.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
05/12/2024, 00:00
Expedição de despacho.
02/12/2024, 17:33
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024, 17:33
Conclusos para decisão
22/08/2024, 09:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 04:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 03:26
Expedição de despacho.
08/11/2023, 16:03
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023, 16:03
Conclusos para decisão
08/10/2023, 08:36
Expedição de Outros documentos.
10/11/2022, 05:19
Expedição de Outros documentos.
10/11/2022, 05:19
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Expedição de Carta
22/02/2018, 00:00
Expedição de Carta
20/06/2013, 00:00
Mero expediente
01/10/2012, 00:00
Concluso para Despacho
20/09/2012, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
20/09/2012, 00:00
Documentos
Sentença
•
27/02/2026, 20:36
Sentença
•
27/02/2026, 20:36
Despacho
•
01/12/2025, 18:14
Despacho
•
01/12/2025, 18:14
Despacho
•
02/12/2024, 17:33
Despacho
•
02/12/2024, 17:33
Despacho
•
08/11/2023, 16:03
Despacho
•
01/10/2012, 16:43