Execução Fiscal 0799313-84.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0799313-84.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER MOREIRA NEVES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 01:54

Juntada de entregue (ecarta)

20/06/2025, 01:54

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:34

Remessa dos Autos à Central de Custas

09/06/2025, 08:34

Expedição de E-Carta.

03/06/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:46

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER MOREIRA NEVES em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:48

Publicado Sentença em 04/12/2024.

13/12/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

13/12/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Francisco Xavier Moreira Neves Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0799313-84.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FRANCISCO XAVIER MOREIRA NEVES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0799313-84.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

05/12/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 02:15

Expedição de sentença.

02/12/2024, 02:15

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:12

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:47

Sentença

•02/12/2024, 02:15

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Partes do Processo(23)