Execução Fiscal 0809427-82.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.771,84

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

TELMA SOLANGE SANTANA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 13:46

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 13:46

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de TELMA SOLANGE SANTANA RODRIGUES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de TELMA SOLANGE SANTANA RODRIGUES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 00:12

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 09:21

Recebidos os autos

05/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:46

Juntada de certidão dd2g

05/02/2026, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/04/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 16:22

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 13:46

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 13:46

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de TELMA SOLANGE SANTANA RODRIGUES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de TELMA SOLANGE SANTANA RODRIGUES em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:21

13/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 00:12

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 09:21

Recebidos os autos

05/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:46

Juntada de certidão dd2g

05/02/2026, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/04/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 16:22

Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:21

Decorrido prazo de TELMA SOLANGE SANTANA RODRIGUES em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:48

Publicado Despacho em 04/12/2024.

13/12/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

13/12/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Telma Solange Santana Rodrigues Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0809427-82.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: TELMA SOLANGE SANTANA RODRIGUES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0809427-82.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se o(a) apelado(a), para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo apresentar contrarrazões do Recurso. Após, decorrido o prazo com ou sem resposta, determino a Remessa dos Autos, para julgamento do Recurso de Apelação, por uma das Câmaras Cíveis da Colenda Corte do Poder Judiciário da Bahia. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 30 de novembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 01:59

Conclusos para decisão

30/11/2024, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 18:46

Publicado Sentença em 11/09/2024.

14/09/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

14/09/2024, 16:35

Expedição de sentença.

09/09/2024, 10:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/09/2024, 10:07

Conclusos para decisão

06/09/2024, 22:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:45

Expedição de decisão.

15/03/2023, 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 16:31

Conclusos para decisão

14/03/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 19:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/03/2023, 19:00

Expedição de despacho.

07/02/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 12:33

Conclusos para despacho

07/02/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 01:47

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

17/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

05/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

05/08/2022, 00:00

Publicação

18/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/12/2019, 00:00

Por decisão judicial

11/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/07/2019, 00:00

Petição

26/07/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

13/03/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

24/10/2018, 00:00

Petição

23/10/2018, 00:00

Expedição de Ofício

13/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

13/09/2018, 00:00

Mero expediente

15/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

02/08/2016, 00:00

Expedição de Ofício

25/01/2016, 00:00

Expedição de Certidão

25/01/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/11/2015, 00:00

Expedição de Carta

16/06/2015, 00:00

Mero expediente

24/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/01/2015, 00:00

Acórdão

•18/11/2025, 13:49

Decisão

•06/08/2025, 09:31

Decisão

•05/08/2025, 20:01

Despacho

•14/03/2025, 16:22

Despacho

•02/12/2024, 01:59

Despacho

•02/12/2024, 01:59

Sentença

•09/09/2024, 10:07

Sentença

•09/09/2024, 10:07

Decisão

•15/03/2023, 16:31

Despacho

•07/02/2023, 12:33

Decisão

•05/08/2022, 16:23

Decisão

•11/12/2019, 14:23

Decisão

•13/03/2019, 15:12

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:21

Acórdão

•18/11/2025, 13:49

Decisão

•06/08/2025, 09:31

Decisão

•05/08/2025, 20:01

Despacho

•14/03/2025, 16:22

Despacho

•02/12/2024, 01:59

Despacho

•02/12/2024, 01:59

Sentença

•09/09/2024, 10:07

Sentença

•09/09/2024, 10:07

Decisão

•15/03/2023, 16:31

Despacho

•07/02/2023, 12:33

Decisão

•05/08/2022, 16:23

Decisão

•11/12/2019, 14:23

Decisão

•13/03/2019, 15:12

Decisão

•13/09/2018, 18:22

Despacho

•15/09/2016, 13:22

Decisão

•25/01/2016, 16:11

Ato Ordinatório

•18/11/2015, 15:57

Despacho

•24/04/2015, 17:43