Apelação Cível 0829529-91.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.790,47

Órgão julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

ALMIR PAIXAO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/02/2026, 10:03

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 10:03

Baixa Definitiva

24/02/2026, 10:03

Juntada de certidão

24/02/2026, 09:26

Decorrido prazo de ALMIR PAIXAO DOS SANTOS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:31

Juntada de certidão

27/01/2026, 16:18

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:46

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 05:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 17:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e provido

21/01/2026, 14:46

Conclusos #Não preenchido#

17/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:07

Recebidos os autos

17/10/2025, 12:37

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/02/2026, 10:03

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 10:03

Baixa Definitiva

24/02/2026, 10:03

Juntada de certidão

24/02/2026, 09:26

Decorrido prazo de ALMIR PAIXAO DOS SANTOS em 20/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 17:36

Decisão

•21/01/2026, 14:46

21/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:31

Juntada de certidão

27/01/2026, 16:18

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:46

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 05:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 17:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e provido

21/01/2026, 14:46

Conclusos #Não preenchido#

17/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:07

Recebidos os autos

17/10/2025, 12:37

Distribuído por sorteio

17/10/2025, 12:37

Despacho

•30/06/2025, 15:24

Despacho

•05/06/2025, 16:46

Despacho

•05/06/2025, 16:46

Sentença

•02/12/2024, 01:28

Sentença

•02/12/2024, 01:28

Despacho

•07/09/2024, 23:31

Despacho

•07/09/2024, 23:31

Despacho

•11/05/2023, 14:48

Decisão

•04/11/2021, 18:51

Decisão

•10/06/2019, 16:09

Despacho

•04/05/2018, 15:17

Despacho

•28/11/2015, 23:53