Execução Fiscal 8000029-35.2017.8.05.0055 - TJBA

Execução Fiscal 8000029-35.2017.8.05.0055 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:13

Decorrido prazo de ADONEL SIMÃO DE OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:36

Publicado Sentença em 04/12/2024.

11/01/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

11/01/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Central Advogado: Cleder Araujo Levi (OAB:BA25935) Executado: Adonel Simão De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL PROCESSO N. 8000029-35.2017.8.05.0055 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CENTRAL Advogado(s) do reclamante: CLEDER ARAUJO LEVI EXECUTADO: ADONEL SIMÃO DE OLIVEIRA SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL SENTENÇA 8000029-35.2017.8.05.0055 Execução Fiscal Jurisdição: Central Vistos e examinados. Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Condeno a parte executada nas custas e no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas, quanto aos honorários, as hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Custas e honorários suspensos em razão da gratuidade ora deferida/confirmada. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou ao presente, força de mandado, se necessário for. Central, BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente Livia Maria Pádua Rodrigues Juíza Substituta

05/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 08:46

Baixa Definitiva

03/12/2024, 08:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2024, 08:46

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 10:38

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 10:38

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

28/11/2024, 10:22

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 10:38

Sentença

•02/12/2024, 10:38

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADONEL SIMÃO DE OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

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