Guarda de Família 8000288-64.2021.8.05.0160 - TJBA

Guarda de Família 8000288-64.2021.8.05.0160 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerido: Claudio De Oliveira Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - COMARCA DE MARACÁS-BA CARTÓRIO DOS FEITOS DE REL. DE CONS., CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum de Maracás – Praça Rui Barbosa, n. 671 - Maracás – Bahia - CEP: 45360-000 - Fone (73) 3533-2075 TERMO DE GUARDA CARÁTER PROVISÓRIO Processo n. 8000288-64.2021.8.05.0160 Ação: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) Requerente: MILENA SANTOS DA SILVA Requerido(a)(s): CLAUDIO DE OLIVEIRA DA SILVA Aos 22 de maio de 2024, às 10 horas, na sala das audiências do Fórum de Maracás, compareceu o(a) Sr(a) MILENA SANTOS DA SILVA, brasileiro(a), solteira, portador do RG n. 16.645.179-79, CPF n. 090.724.455-62, residente e domiciliado(a) na Rua Maracas, 1131, centro, PLANALTINO - BA - CEP: 45.375-000; a quem o(a) MM. Juiz(a) deferiu o compromisso de guardião(ã) do(a) menor IASMYN SANTOS DA SILVA, portadora do RG 21.078.969-76, CPF 072.750.375-80, brasileiro(a), natural de Planaltino/BA, filha de Claudio de Oliveira da Silva e Irene Souza Santos. Aceito o compromisso, prometeu o(a) Sr(a) Nome: MILENA SANTOS DA SILVA, sem dolo e malícia, com pura e sã consciência e sob as penas da lei, exercer a GUARDA PROVISÓRIA da criança supra referida, obrigando-se a prestação de assistência material, moral e educacional ao aludido menor, podendo colocá-lo como seu dependente para todos os efeitos legais, inclusive previdenciários (~2°, art. 33 do ECA), conferindo, ainda, à aludida guardiã, representá-lo junto a entidades escolares, hospitalares e tudo mais que se fizer necessário para preservação de seus direitos e interesses, conforme decisão proferida nos autos em epígrafe, datada de 04/10/2023, pelo(a) Exmo(a). Sr.(a) Dr.(a) MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA, Juiz(a) de Direito desta Comarca de Maracás. Do que para constar mandou lavrar o presente termo que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, MARA SANDRA NUNES MARQUES PIRES, Escrivão/Escrevente, digitei. LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito Designado MILENA SANTOS DA SILVA Requerente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MARACÁS INTIMAÇÃO 8000288-64.2021.8.05.0160 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Maracas Menor: Milena Santos Da Silva Advogado: Nalana Machado Assis (OAB:BA64140) Menor: I. S. D. S.

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSELHO TUTELAR em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO TUTELAR em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO TUTELAR em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO TUTELAR em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO TUTELAR em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de NALANA MACHADO ASSIS em 18/12/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de ofício.

Expedição de Ofício.

Expedição de ofício.

Todas as movimentações(66)