Execução Fiscal 8001160-69.2022.8.05.0055 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 984,15

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CENTRAL

CNPJ

Autor

PREFEITURA CENTRAL

Terceiro

CENTRAL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EDNA CLAUDIA CARVALHO BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:53

Baixa Definitiva

28/04/2026, 13:53

Juntada de certidão

28/04/2026, 13:52

Decorrido prazo de EDNA CLAUDIA CARVALHO BRITO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 10:29

Decorrido prazo de EDNA CLAUDIA CARVALHO BRITO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:50

Decorrido prazo de EDNA CLAUDIA CARVALHO BRITO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:25

Decorrido prazo de EDNA CLAUDIA CARVALHO BRITO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:25

Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2025.

22/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

22/10/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 13:30

Juntada de intimação

22/09/2025, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 05:04

Decorrido prazo de EDNA CLAUDIA CARVALHO BRITO em 24/01/2025 23:59.

27/01/2025, 18:36

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:53

Baixa Definitiva

28/04/2026, 13:53

Juntada de certidão

28/04/2026, 13:52

Decorrido prazo de EDNA CLAUDIA CARVALHO BRITO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 10:29

Decorrido prazo de EDNA CLAUDIA CARVALHO BRITO em 31/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 10:37

Sentença

•02/12/2024, 10:37

01/11/2025, 05:50

Decorrido prazo de EDNA CLAUDIA CARVALHO BRITO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:25

Decorrido prazo de EDNA CLAUDIA CARVALHO BRITO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:25

Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2025.

22/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

22/10/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 13:30

Juntada de intimação

22/09/2025, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 05:04

Decorrido prazo de EDNA CLAUDIA CARVALHO BRITO em 24/01/2025 23:59.

27/01/2025, 18:36

Decorrido prazo de EDNA CLAUDIA CARVALHO BRITO em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 16:41

Publicado Sentença em 04/12/2024.

11/01/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

11/01/2025, 15:31

Decorrido prazo de EDNA CLAUDIA CARVALHO BRITO em 04/11/2024 23:59.

30/12/2024, 03:56

Decorrido prazo de EDNA CLAUDIA CARVALHO BRITO em 04/11/2024 23:59.

30/12/2024, 00:14

Publicado Intimação em 04/12/2024.

28/12/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

28/12/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Central Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Edna Claudia Carvalho Brito Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL PROCESSO N. 8001160-69.2022.8.05.0055 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CENTRAL Advogado(s) do reclamante: HARRISON FERREIRA LEITE EXECUTADO: EDNA CLAUDIA CARVALHO BRITO SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL INTIMAÇÃO 8001160-69.2022.8.05.0055 Execução Fiscal Jurisdição: Central Vistos e examinados. Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Condeno a parte executada nas custas e no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas, quanto aos honorários, as hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Custas e honorários suspensos em razão da gratuidade ora deferida/confirmada. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou ao presente, força de mandado, se necessário for. Central, BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente Livia Maria Pádua Rodrigues Juíza Substituta

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Central Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Edna Claudia Carvalho Brito Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL PROCESSO N. 8001160-69.2022.8.05.0055 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CENTRAL Advogado(s) do reclamante: HARRISON FERREIRA LEITE EXECUTADO: EDNA CLAUDIA CARVALHO BRITO SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL SENTENÇA 8001160-69.2022.8.05.0055 Execução Fiscal Jurisdição: Central Vistos e examinados. Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Condeno a parte executada nas custas e no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas, quanto aos honorários, as hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Custas e honorários suspensos em razão da gratuidade ora deferida/confirmada. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou ao presente, força de mandado, se necessário for. Central, BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente Livia Maria Pádua Rodrigues Juíza Substituta

05/12/2024, 00:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2024, 08:50

Expedição de intimação.

02/12/2024, 12:38

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 10:37

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 10:17

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

28/11/2024, 10:17

Expedição de intimação.

01/11/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:13

Decorrido prazo de EDNA CLAUDIA CARVALHO BRITO em 27/09/2024 23:59.

04/10/2024, 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 10:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/09/2024, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/09/2024, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 08:31

Expedição de intimação.

04/09/2024, 08:31

Juntada de intimação

04/09/2024, 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2024, 10:10

Expedição de mandado.

22/03/2024, 09:38

Juntada de mandado

22/03/2024, 09:38

Decorrido prazo de EDNA CLAUDIA CARVALHO BRITO em 04/10/2023 23:59.

24/01/2024, 08:51

Decorrido prazo de EDNA CLAUDIA CARVALHO BRITO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 19:44

Decorrido prazo de EDNA CLAUDIA CARVALHO BRITO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 19:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/09/2023, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 09:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/09/2023, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 08:50

Expedição de intimação.

31/07/2023, 08:48

Juntada de intimação

27/07/2023, 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 10:09

Expedição de citação.

18/04/2023, 09:04

Juntada de certidão

18/04/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 10:05

Conclusos para decisão

22/12/2022, 10:00

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 10:00

Sentença

•02/12/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 08:13

Despacho

•10/04/2023, 10:05