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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Usucapião · 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Entre Rios

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(15)

Juntada de certidão

Publicado Despacho em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos #Não preenchido#

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de PJE 0000732_25.2006.8.05.0076 MPBA. PGJ. PARECER

Publicado Despacho em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(24)