Execução Fiscal 0101451-70.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2011

Valor da Causa

R$ 19.803,37

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MIGUEL DE SOUZA ANDRADE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 13:45

Baixa Definitiva

11/03/2026, 13:45

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 02:29

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/11/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 06:42

Expedição de E-Carta.

13/10/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 18:29

Decorrido prazo de MIGUEL DE SOUZA ANDRADE em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 05:48

Publicado Sentença em 30/07/2025.

03/08/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

03/08/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:30

Expedição de intimação.

28/07/2025, 14:30

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 13:45

Baixa Definitiva

11/03/2026, 13:45

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 02:29

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 14:30

Sentença

•28/07/2025, 13:04

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/11/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 06:42

Expedição de E-Carta.

13/10/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 18:29

Decorrido prazo de MIGUEL DE SOUZA ANDRADE em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 05:48

Publicado Sentença em 30/07/2025.

03/08/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

03/08/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:30

Expedição de intimação.

28/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 13:04

Conclusos para decisão

28/07/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

17/05/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:11

Publicado Despacho em 04/12/2024.

14/01/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

14/01/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Miguel De Souza Andrade Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0101451-70.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MIGUEL DE SOUZA ANDRADE Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0101451-70.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 12:29

Conclusos para decisão

30/11/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 06:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 23:22

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:29

Expedição de ato ordinatório.

08/07/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 04:37

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2022, 00:00

Petição

11/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/08/2022, 00:00

Publicação

07/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/07/2022, 00:00

Mero expediente

29/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2012, 00:00

Petição

17/09/2012, 00:00

Petição

08/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2012, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2012, 00:00

Protocolo de Petição

17/11/2011, 16:47

Recebimento

11/10/2011, 17:05

Processo autuado

11/10/2011, 17:05

Remessa

11/10/2011, 09:21

Distribuição

03/10/2011, 16:47

Despacho

•30/11/2024, 12:29

Despacho

•30/11/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:06

Despacho

•29/06/2022, 09:56

Despacho

•26/10/2016, 09:39