Execução Fiscal 0756318-17.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/04/2018
Valor da Causa
R$ 1.635,13
Órgão julgador
9ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de FARMA E CIA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.
24/04/2026, 01:54
Publicado Despacho em 24/11/2023.
24/04/2026, 00:23
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
FARMA E CIA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
CNPJ
96.***.***.0002-01
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Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 00:23
Decorrido prazo de FARMA E CIA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 24/01/2025 23:59.
30/03/2026, 18:33
Publicado Despacho em 04/12/2024.
30/03/2026, 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2026, 13:15
Decorrido prazo de FARMA E CIA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 22/07/2025 23:59.
23/03/2026, 21:46
Decorrido prazo de FARMA E CIA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 22/07/2025 23:59.
23/03/2026, 20:23
Publicado Despacho em 30/06/2025.
23/03/2026, 19:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2026, 19:39
Decorrido prazo de FARMA E CIA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 05:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:25
Publicado Sentença em 21/01/2026.
21/01/2026, 17:52
Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026
14/01/2026, 05:15
Expedição de sentença.
12/01/2026, 16:57
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
Decorrido prazo de FARMA E CIA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.
24/04/2026, 01:54
Publicado Despacho em 24/11/2023.
24/04/2026, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 00:23
Decorrido prazo de FARMA E CIA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 24/01/2025 23:59.
30/03/2026, 18:33
Publicado Despacho em 04/12/2024.
30/03/2026, 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2026, 13:15
Decorrido prazo de FARMA E CIA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 22/07/2025 23:59.
23/03/2026, 21:46
Decorrido prazo de FARMA E CIA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 22/07/2025 23:59.
23/03/2026, 20:23
Publicado Despacho em 30/06/2025.
23/03/2026, 19:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2026, 19:39
Decorrido prazo de FARMA E CIA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 05:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:25
Publicado Sentença em 21/01/2026.
21/01/2026, 17:52
Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026
14/01/2026, 05:15
Expedição de sentença.
12/01/2026, 16:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/01/2026, 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2026, 16:57
Conclusos para decisão
30/09/2025, 09:56
Ato ordinatório praticado
30/09/2025, 09:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 02:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025, 10:41
Expedição de despacho.
26/06/2025, 10:41
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025, 10:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.
15/02/2025, 02:06
Conclusos para decisão
13/12/2024, 10:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Farma E Cia Comercial De Medicamentos Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0756318-17.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FARMA E CIA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.635,13 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0756318-17.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
05/12/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024, 16:17
Expedição de despacho.
02/12/2024, 16:17
Conclusos para decisão
23/08/2024, 15:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023, 17:30
Expedição de despacho.
22/11/2023, 17:30
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023, 17:30
Conclusos para decisão
12/10/2023, 00:39
Expedição de Outros documentos.
23/11/2022, 15:20
Expedição de Outros documentos.
23/11/2022, 15:20
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Expedição de Carta
03/07/2018, 00:00
Mero expediente
20/04/2018, 00:00
Concluso para Despacho
19/04/2018, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
19/04/2018, 00:00
Documentos
Sentença
•
12/01/2026, 16:57
Despacho
•
26/06/2025, 10:41
Despacho
•
26/06/2025, 10:41
Despacho
•
02/12/2024, 16:17
Despacho
•
02/12/2024, 16:17
Despacho
•
22/11/2023, 17:30
Despacho
•
20/04/2018, 15:13