Monitória 8001535-40.2021.8.05.0141 - TJBA

Monitória 8001535-40.2021.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Luciano Goncalves Olivieri (OAB:ES11703) Advogado: Caio Hipolito Pereira (OAB:SP172305) Reu: Antonio Braulio De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, CEP 45.206-100, Fone: (73) 3527-8300, Jequié/BA, e-mail: [email protected] Processo nº. 8001535-40.2021.8.05.0141 - Classe - assunto: MONITÓRIA (40). Parte autora: AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME. Parte ré: REU: ANTONIO BRAULIO DE SOUZA. SENTENÇA AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME, qualificado nos autos, através de advogado constituído, ingressou com a presente MONITÓRIA (40) contra REU: ANTONIO BRAULIO DE SOUZA, ambos qualificados nos autos, nos termos da petição inicial (ID 104337305). Devidamente citado o réu apresentou Embargos à Monitória c/c Reconvenção (ID 336178031). Em petição protocolada (ID 424679502) a parte autora esclarece não ter mais interesse no prosseguimento do feito, pugnando pela extinção da presente demanda, sem o julgamento do mérito. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o breve relato. Decido. O Código de Processo Civil, no seu art. 485, inciso VIII, elenca como uma das hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito a homologação de pedido de desistência da ação pelo autor, ou seja, na sua falta de interesse no prosseguimento da ação por ele proposta. Determina, todavia, o Código de Ritos, no seu parágrafo 4º, que esse ato do requerente dependerá do consentimento do réu, caso este tenha oferecido contestação. Na hipótese em análise, a parte ré foi devidamente intimada para se manifestar acerca do teor da petição de ID 424679502 dos autos, tendo anuido com o pedido de desistência formulado (ID 434179038). Por todo o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requestada e declaro extinto o processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais remanescentes e de honorários advocatícios. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Jequié/BA, (data do sistema) Roberta Barros Correia Brandão Cajado Juíza de Direito (Decreto nº109/2024) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8001535-40.2021.8.05.0141 Monitória Jurisdição: Jequié Vistos etc.

05/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Juntada de informação

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CAIO HIPOLITO PEREIRA em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 26/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 16/12/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

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