Cumprimento de sentença 8006693-79.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR

CPF

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/S

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE NERI

OAB/BA 11170·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA

OAB/BA 10364·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB/BA 31341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR

CPF

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/S

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

MACAUBAS

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

AGENCIA JEREMOABO/BA 3570

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA MORRO DO CHAPEU

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

AGENCIA INHAMBUPE-BA 5215

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

SOBRADINHO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SIMOES FILHOS

Terceiro

BRADESCO AGENCIA BOQUIRA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Terceiro

M SANTOS ALVES ME

Terceiro

BRADESCO AGENCIA GANDU

Terceiro

AGENCIA DE MEDEIROS NETO/BA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA INHAMBUPE

Terceiro

AGENCIA ESPLANADA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA, BRADESCO FINANCIAM

Terceiro

FERNANDOAUGUSTO DE FARIA CORBO-OAB/BA 25560

Terceiro

AGENCIA DE CANDIDO SALES - BAHIA

Terceiro

AGENCIA MEDEIROS NETO BAHIA

Terceiro

AGENCIA BUERAREMA-BA

Terceiro

AGENCIA COCOS-BA

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A.

Terceiro

RIO REAL

Terceiro

.

Terceiro

AGENCIA DE VALENTE-BA

Terceiro

BANC BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

EMPREND EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS DE SALVADOR

OUTROS_PARTICIPANTES

6 REGISTRO DE IMOVEIS DE SALVADOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:38

Decorrido prazo de ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR em 30/03/2023 23:59.

09/05/2026, 04:04

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.

08/05/2026, 21:53

Decorrido prazo de EMPREND EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de EMPREND EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:58

Publicado Despacho em 09/10/2024.

11/04/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:34

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:25

Todas as movimentações(390)

Publicado Decisão em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:38

Decorrido prazo de ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR em 30/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 10:29

Decisão

•12/05/2026, 16:38

09/05/2026, 04:04

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.

08/05/2026, 21:53

Decorrido prazo de EMPREND EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de EMPREND EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:58

Publicado Despacho em 09/10/2024.

11/04/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:34

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:25

Decorrido prazo de ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR em 30/09/2025 23:59.

26/10/2025, 21:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/09/2025 23:59.

24/10/2025, 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/09/2025 23:59.

24/10/2025, 02:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/09/2025 23:59.

24/10/2025, 02:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/09/2025 23:59.

24/10/2025, 02:41

Decorrido prazo de EMPREND EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 30/09/2025 23:59.

23/10/2025, 22:32

Publicado Despacho em 09/09/2025.

23/10/2025, 21:04

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

23/10/2025, 21:04

Juntada de Petição de informação 2º grau

13/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de informação 2º grau

22/07/2025, 10:18

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:20

Decorrido prazo de ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR em 11/12/2024 23:59.

25/01/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 14:24

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.

29/12/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

29/12/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8006693-79.2019.8.05.0001. Exequente: Roberto Roberval Leite Junior Advogado: Simone Neri (OAB:BA11170) Executado: Emprend Empreendimentos E Construcoes S/a Advogado: Maria Cristina Lanza Lemos Deda (OAB:BA10364) Executado: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Terceiro Interessado: 1ª Oficio De Registro De Imoveis E Hipotecas De Salvador Terceiro Interessado: 6º Registro De Imoveis De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8006693-79.2019.8.05.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR EXECUTADO: EMPREND EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A, BANCO BRADESCO SA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Intime a parte Exequente para tomar ciência das informações obtidas via sistemas de pesquisa eletrônica, para que, no prazo de 05 dias, requeira o que entender pertinente. Salvador - BA, Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2024. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8006693-79.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Roberto Roberval Leite Junior Advogado: Simone Neri (OAB:BA11170) Executado: Emprend Empreendimentos E Construcoes S/a Advogado: Maria Cristina Lanza Lemos Deda (OAB:BA10364) Executado: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Terceiro Interessado: 1ª Oficio De Registro De Imoveis E Hipotecas De Salvador Terceiro Interessado: 6º Registro De Imoveis De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8006693-79.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR Advogado(s): SIMONE NERI (OAB:BA11170) EXECUTADO: EMPREND EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A e outros Advogado(s): MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (OAB:BA10364), JOSE ANTONIO MARTINS (OAB:BA31341-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8006693-79.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. À Secretaria, para busca pelo SNIPER, após o pagamento das custas correspondentes. Com o retorno das informações do sistema, ciência à parte Requerente, para que se manifeste em 5 dias. Conclusos, ao final. Salvador - BA, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular

05/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 11:52

Juntada de informação

02/12/2024, 11:47

Juntada de Petição de certidão

28/11/2024, 11:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão

31/10/2024, 20:11

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 15:42

Conclusos para decisão

15/09/2024, 17:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/08/2024 23:59.

09/08/2024, 19:01

Decorrido prazo de ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 04:43

Decorrido prazo de EMPREND EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 04:43

Publicado Despacho em 17/07/2024.

01/08/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

01/08/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 18:33

Conclusos para despacho

30/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de EMPREND EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 14/02/2024 23:59.

26/02/2024, 20:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/02/2024 23:59.

24/02/2024, 17:10

Publicado Despacho em 24/01/2024.

11/02/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

11/02/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 11:07

Conclusos para decisão

16/11/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 17:12

Decorrido prazo de ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 23:37

Decorrido prazo de EMPREND EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 23:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 23:36

Publicado Despacho em 08/08/2023.

09/08/2023, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2023, 12:23

Conclusos para despacho

03/08/2023, 08:15

Juntada de certidão

03/08/2023, 08:14

Decorrido prazo de EMPREND EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 11/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:49

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 22:34

Publicado Despacho em 16/06/2023.

17/06/2023, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 22:11

Juntada de decisão

18/05/2023, 09:05

Conclusos para decisão

02/05/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 10:13

Juntada de informações prestadas

02/05/2023, 10:12

Decorrido prazo de ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR em 08/02/2023 23:59.

29/04/2023, 11:27

Juntada de informação

25/04/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 11:43

Juntada de informação

10/04/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 12:40

Juntada de informação

09/03/2023, 10:31

Juntada de informação

09/03/2023, 10:29

Juntada de informação

09/03/2023, 10:28

Juntada de informação

09/03/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 10:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:25

Decorrido prazo de EMPREND EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 08/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2023, 19:15

Expedição de Ofício.

09/02/2023, 19:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/12/2022 23:59.

05/02/2023, 10:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/09/2022 23:59.

25/01/2023, 21:58

Decorrido prazo de EMPREND EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 30/09/2022 23:59.

25/01/2023, 21:19

Decorrido prazo de ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR em 30/09/2022 23:59.

25/01/2023, 21:19

Decorrido prazo de EMPREND EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 06/12/2022 23:59.

16/01/2023, 04:33

Decorrido prazo de ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR em 06/12/2022 23:59.

16/01/2023, 04:33

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/01/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 19:20

Publicado Decisão em 22/11/2022.

03/01/2023, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023

03/01/2023, 20:36

Decorrido prazo de ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR em 16/09/2022 23:59.

01/01/2023, 07:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/09/2022 23:59.

01/01/2023, 07:16

Decorrido prazo de EMPREND EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 16/09/2022 23:59.

01/01/2023, 07:16

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

30/12/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 07:28

Publicado Decisão em 08/09/2022.

29/12/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022

29/12/2022, 20:06

Juntada de certidão

13/12/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2022, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2022, 10:58

Conclusos para decisão

07/12/2022, 19:19

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 12:15

Juntada de certidão

06/12/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 15:42

Juntada de certidão

13/10/2022, 18:06

Conclusos para decisão

10/10/2022, 15:35

Juntada de Petição de contra-razões

14/09/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2022, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 12:01

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

24/08/2022, 20:26

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 11:33

Conclusos para despacho

27/07/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2022, 10:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 07:51

Decorrido prazo de ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 07:51

Decorrido prazo de EMPREND EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 07:51

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 17:50

Publicado Despacho em 25/05/2022.

26/05/2022, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 23:41

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 16:13

Decorrido prazo de EMPREND EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 19:32

Decorrido prazo de ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 19:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 08:05

Conclusos para decisão

21/03/2022, 16:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 07:29

Decorrido prazo de EMPREND EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 07:29

Decorrido prazo de ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 07:29

Juntada de Petição de contra-razões

16/03/2022, 21:19

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2022.

11/03/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 15:22

Publicado Despacho em 08/03/2022.

09/03/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/03/2022, 16:07

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

04/03/2022, 23:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/02/2022 23:59.

11/02/2022, 03:32

Decorrido prazo de EMPREND EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 09/02/2022 23:59.

11/02/2022, 03:32

Juntada de Petição de contra-razões

08/02/2022, 19:18

Conclusos para decisão

08/02/2022, 13:55

Decorrido prazo de EMPREND EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 04:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 04:47

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

02/02/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 14:31

Decorrido prazo de EMPREND EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 06:09

Decorrido prazo de ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 07:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2022, 09:58

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 16:27

Juntada de certidão

24/01/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/01/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 19:58

Conclusos para despacho

15/12/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 21:10

Publicado Despacho em 07/12/2021.

08/12/2021, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2021, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 19:16

Conclusos para decisão

03/12/2021, 13:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/08/2021 23:59.

28/10/2021, 19:24

Decorrido prazo de EMPREND EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 03/08/2021 23:59.

28/10/2021, 19:24

Decorrido prazo de ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR em 03/08/2021 23:59.

28/10/2021, 19:24

Decorrido prazo de ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 12:00

Decorrido prazo de EMPREND EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 12:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 21:14

Publicado Despacho em 29/09/2021.

06/10/2021, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 20:41

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2021, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 22:57

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 12:54

Conclusos para despacho

17/08/2021, 09:12

Juntada de informações prestadas

17/08/2021, 09:08

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 21:23

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2021.

25/07/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021

25/07/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/07/2021, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/07/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 13:28

Juntada de Ofício

08/07/2021, 13:47

Cancelada a movimentação processual

17/06/2021, 12:15

Desentranhado o documento

17/06/2021, 12:15

Juntada de certidão

17/06/2021, 12:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 03:53

Decorrido prazo de EMPREND EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 03:53

Decorrido prazo de ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 03:53

Juntada de informações prestadas

10/06/2021, 12:37

Juntada de informações prestadas

09/06/2021, 11:33

Decorrido prazo de EMPREND EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 19/11/2020 23:59.

02/06/2021, 09:48

Decorrido prazo de ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR em 19/11/2020 23:59.

02/06/2021, 09:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/11/2020 23:59.

02/06/2021, 09:48

Publicado Despacho em 27/10/2020.

01/06/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:31

Publicado Despacho em 20/05/2021.

24/05/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 03:19

Juntada de informação

19/05/2021, 16:32

Juntada de informação

19/05/2021, 16:27

Juntada de informação

19/05/2021, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2021, 21:05

Expedição de Ofício.

18/05/2021, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2021, 11:36

Intimado em Secretaria

17/05/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/05/2021, 23:19

Intimado em Secretaria

13/05/2021, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/05/2021, 11:17

Intimado em Secretaria

13/05/2021, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/05/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 10:08

Conclusos para despacho

30/04/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 21:08

Juntada de outros documentos

09/12/2020, 11:58

Juntada de Petição de certidão

20/11/2020, 10:46

Juntada de aviso de recebimento

20/11/2020, 10:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/11/2020, 10:46

Juntada de Petição de informação

19/11/2020, 09:50

Juntada de aviso de recebimento

19/11/2020, 09:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/11/2020, 09:50

Juntada de aviso de recebimento

17/11/2020, 12:36

Juntada de ofício

11/11/2020, 09:08

Juntada de ofício

11/11/2020, 08:26

Juntada de ofício

05/11/2020, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 11:52

Juntada de ofício

23/10/2020, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 17:07

Juntada de informação

08/10/2020, 18:42

Juntada de informação

08/10/2020, 18:27

Juntada de outros documentos

08/10/2020, 13:57

Juntada de outros documentos

08/10/2020, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 11:01

Juntada de outros documentos

23/09/2020, 12:51

Juntada de ofício

23/09/2020, 11:10

Juntada de outros documentos

21/09/2020, 18:01

Conclusos para decisão

21/09/2020, 17:35

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 16:05

Juntada de outros documentos

20/09/2020, 21:28

Juntada de outros documentos

20/09/2020, 21:12

Juntada de informação

04/09/2020, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 16:32

Juntada de ofício

15/08/2020, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 07:41

Decorrido prazo de EMPREND EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 11/05/2020 23:59:59.

08/08/2020, 12:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/05/2020 23:59:59.

08/08/2020, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 19:34

Conclusos para despacho

29/07/2020, 13:56

Juntada de ofício

29/07/2020, 11:42

Juntada de ofício

29/07/2020, 11:40

Juntada de ofício

23/07/2020, 12:24

Mandado devolvido Positivamente

11/07/2020, 20:01

Juntada de ofício

09/07/2020, 21:03

Juntada de ofício

09/07/2020, 20:46

Mandado devolvido Positivamente

08/07/2020, 20:02

Mandado devolvido Positivamente

08/07/2020, 20:02

Mandado devolvido Positivamente

01/07/2020, 20:01

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 19:40

Expedição de mandado via Central de Mandados.

25/06/2020, 11:16

Expedição de mandado via Central de Mandados.

25/06/2020, 10:49

Expedição de mandado via Central de Mandados.

25/06/2020, 10:46

Expedição de mandado via Central de Mandados.

24/06/2020, 19:04

Publicado Despacho em 18/06/2020.

24/06/2020, 10:23

Expedição de mandado via Central de Mandados.

17/06/2020, 12:06

Expedição de mandado via Central de Mandados.

17/06/2020, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 18:27

Publicado Despacho em 17/03/2020.

19/03/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 10:20

Publicado Despacho em 11/03/2020.

15/03/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 22:38

Juntada de ofício

29/01/2020, 11:24

Conclusos para decisão

19/12/2019, 14:50

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 15:01

Decorrido prazo de ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR em 05/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 03:11

Juntada de outros documentos

06/12/2019, 11:39

Juntada de outros documentos

03/12/2019, 12:14

Publicado Despacho em 27/11/2019.

28/11/2019, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 11:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2019, 07:46

Decorrido prazo de EMPREND EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 01:33

Juntada de aviso de recebimento

19/11/2019, 17:21

Conclusos para despacho

19/11/2019, 10:25

Juntada de Petição de petição

16/11/2019, 18:45

Decorrido prazo de ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR em 11/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 08:38

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2019.

04/11/2019, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 10:35

Juntada de ato ordinatório

31/10/2019, 08:56

Juntada de outros documentos

31/10/2019, 08:54

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 11:28

Publicado Decisão em 16/10/2019.

29/10/2019, 08:55

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 14:56

Não Concedida a Medida Liminar

15/10/2019, 14:01

Juntada de certidão

15/10/2019, 08:50

Juntada de certidão

14/10/2019, 12:54

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 23:53

Conclusos para decisão

28/08/2019, 08:30

Decorrido prazo de ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 01:05

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 17:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/06/2019, 12:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/06/2019, 17:28

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 13:55

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 11:42

Publicado Despacho em 18/06/2019.

18/06/2019, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2019, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 15:03

Conclusos para despacho

12/06/2019, 11:33

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 15:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 01:58

Decorrido prazo de EMPREND EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 04/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 01:58

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 16:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/05/2019 23:59:59.

02/06/2019, 00:32

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 18:52

Publicado Despacho em 14/05/2019.

29/05/2019, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 09:13

Juntada de aviso de recebimento

21/05/2019, 14:57

Juntada de aviso de recebimento

21/05/2019, 14:51

Juntada de acesso aos autos

21/05/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 14:07

Conclusos para despacho

26/04/2019, 19:50

Distribuído por sorteio

26/04/2019, 19:50

Juntada de Petição de petição inicial

26/04/2019, 19:47

Informação 2º Grau

•13/10/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•09/10/2025, 17:04

Despacho

•05/09/2025, 11:39

Despacho

•04/09/2025, 16:45

Informação 2º Grau

•22/07/2025, 10:18

Informação 2º Grau

•22/07/2025, 10:18

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:52

Certidão

•28/11/2024, 11:23

Certidão

•28/11/2024, 11:23

Outros documentos

•31/10/2024, 20:11

Despacho

•07/10/2024, 10:20

Despacho

•04/10/2024, 12:15

Todos os documentos(70)

Decisão

•13/05/2026, 10:29

Decisão

•12/05/2026, 16:38

Informação 2º Grau

•13/10/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•09/10/2025, 17:04

Despacho

•05/09/2025, 11:39

Despacho

•04/09/2025, 16:45

Informação 2º Grau

•22/07/2025, 10:18

Informação 2º Grau

•22/07/2025, 10:18

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:52

Certidão

•28/11/2024, 11:23

Certidão

•28/11/2024, 11:23

Outros documentos

•31/10/2024, 20:11

Despacho

•07/10/2024, 10:20

Despacho

•04/10/2024, 12:15

Despacho

•15/07/2024, 11:26

Despacho

•12/07/2024, 12:01

Despacho

•22/01/2024, 12:20

Despacho

•22/01/2024, 11:07

Despacho

•07/08/2023, 10:29

Despacho

•05/08/2023, 12:23

Decisão

•03/08/2023, 08:14

Despacho

•15/06/2023, 07:10

Despacho

•14/06/2023, 22:11

Decisão

•18/05/2023, 09:05

Decisão

•18/05/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 13:57

Despacho

•12/12/2022, 08:02

Despacho

•11/12/2022, 10:58

Decisão

•21/11/2022, 10:51

Decisão

•18/11/2022, 18:22

Petição

•14/09/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:13

Decisão

•25/08/2022, 12:01

Decisão

•24/08/2022, 20:26

Despacho

•24/05/2022, 11:15

Despacho

•23/05/2022, 23:41

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 11:40

Despacho

•05/03/2022, 16:07

Despacho

•04/03/2022, 23:36

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 07:57

Despacho

•21/01/2022, 11:34

Despacho

•17/12/2021, 15:19

Despacho

•06/12/2021, 08:21

Despacho

•05/12/2021, 19:16

Despacho

•28/09/2021, 07:17

Despacho

•27/09/2021, 22:57

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 13:28

Despacho

•07/05/2021, 11:53

Despacho

•07/05/2021, 10:08

Despacho

•07/10/2020, 11:01

Despacho

•07/08/2020, 19:34

Documento de Comprovação

•25/06/2020, 19:41

Documento de Comprovação

•25/06/2020, 19:40

Documento de Comprovação

•25/06/2020, 19:40

Despacho

•06/03/2020, 12:32

Despacho

•22/11/2019, 07:46

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 08:56

Decisão

•15/10/2019, 14:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/06/2019, 12:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/06/2019, 17:28

Despacho

•12/06/2019, 15:03

Despacho

•08/05/2019, 14:07

Petição

•26/04/2019, 19:50

Outros documentos

•26/04/2019, 19:50

Outros documentos

•26/04/2019, 19:50

Outros documentos

•26/04/2019, 19:50

Outros documentos

•26/04/2019, 19:50