Procedimento Comum Cível 8002679-35.2017.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2017

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Reg Pub e Fazenda de Paulo Afonso

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

SANDRA ROBERTA DOS SANTOS

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

FERNANDA MARTINS GEWEHR

Terceiro

CONSORCIO BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA DA SILVA PASTOR

OAB/BA 42363·CPF·Representa: Autor

GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA

OAB/BA 622·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/BA 37489·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SANDRA ROBERTA DOS SANTOS

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

FERNANDA MARTINS GEWEHR

Terceiro

CONSORCIO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO CONSORCIOS

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Terceiro

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 04/08/2025 23:59.

15/03/2026, 04:06

Decorrido prazo de SANDRA ROBERTA DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.

15/03/2026, 04:06

Publicado Sentença em 14/07/2025.

14/03/2026, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 23:53

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 03:47

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.

22/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

22/02/2026, 02:03

Juntada de certidão

15/10/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:57

Baixa Definitiva

14/10/2025, 13:57

Juntada de informação

07/10/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 06/08/2025

07/10/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:27

Expedição de despacho.

08/07/2025, 22:53

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 04/08/2025 23:59.

15/03/2026, 04:06

Decorrido prazo de SANDRA ROBERTA DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.

15/03/2026, 04:06

Publicado Sentença em 14/07/2025.

14/03/2026, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 23:53

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 04/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 12:27

Sentença

•08/07/2025, 22:53

22/02/2026, 03:47

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.

22/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

22/02/2026, 02:03

Juntada de certidão

15/10/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:57

Baixa Definitiva

14/10/2025, 13:57

Juntada de informação

07/10/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 06/08/2025

07/10/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:27

Expedição de despacho.

08/07/2025, 22:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 22:53

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 06:22

Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:27

Expedição de despacho.

07/05/2025, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 23:18

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 17:44

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:31

Expedição de certidão.

01/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 22:55

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:01

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:59

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

16/02/2025, 14:01

Juntada de certidão

27/01/2025, 16:09

Recebidos os autos

27/01/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Sandra Roberta Dos Santos Advogado: Livia Da Silva Pastor (OAB:BA42363-A) Apelante: Bradesco Administradora De Consorcios Ltda. Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489-A) Advogado: Alan Sampaio Campos (OAB:BA37491-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002679-35.2017.8.05.0191 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS, ALAN SAMPAIO CAMPOS APELADO: SANDRA ROBERTA DOS SANTOS Advogado(s):LIVIA DA SILVA PASTOR ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSÓRCIO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. COBRANÇA INDEVIDA APÓS CANCELAMENTO DA COTA. AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO." 1- Comprovada a cobrança de parcelas após o pedido de cancelamento da cota de consórcio, sem justificativa plausível ou fundamento contratual para continuidade das cobranças, configura-se o direito do consumidor à devolução em dobro dos valores, não restando dúvida quanto ao descumprimento contratual. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva EMENTA 8002679-35.2017.8.05.0191 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8002679-35.2017.8.05.0191, em que figuram como apelante BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e como apelada SANDRA ROBERTA DOS SANTOS. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer E NEGAR PROVIMENTO ao presente recurso, nos termos do voto do relator.

05/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/03/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/10/2022, 15:03

Decorrido prazo de LIVIA DA SILVA PASTOR em 19/08/2022 23:59.

22/08/2022, 08:40

Decorrido prazo de LIVIA DA SILVA PASTOR em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 09:44

Decorrido prazo de LIVIA DA SILVA PASTOR em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 09:44

Juntada de Petição de contra-razões

07/08/2022, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 13:58

Publicado Intimação em 26/07/2022.

30/07/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 13:58

Publicado Intimação em 26/07/2022.

30/07/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 13:17

Publicado Intimação em 26/07/2022.

30/07/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2022, 17:27

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 08/04/2021 23:59.

02/05/2021, 12:09

Decorrido prazo de SANDRA ROBERTA DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

02/05/2021, 12:09

Juntada de Petição de apelação

06/04/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 12:38

Publicado Sentença em 15/03/2021.

16/03/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/03/2021, 10:50

Julgado procedente em parte do pedido

12/03/2021, 10:49

Conclusos para despacho

24/08/2018, 15:32

Juntada de termo de audiência

23/08/2018, 11:28

Juntada de certidão

10/08/2018, 16:59

Juntada de certidão

10/08/2018, 16:56

Juntada de Petição de réplica

24/07/2018, 17:19

Juntada de Petição de petição

21/07/2018, 18:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/07/2018, 08:12

Juntada de Petição de substabelecimento

11/07/2018, 12:33

Juntada de Petição de contestação

10/07/2018, 14:35

Audiência conciliação designada para 11/07/2018 15:30.

24/05/2018, 17:25

Expedição de citação.

24/05/2018, 17:21

Conclusos para despacho

19/10/2017, 11:18

Juntada de Petição de outros documentos

19/10/2017, 08:08

Distribuído por sorteio

19/10/2017, 06:55

Despacho

•07/05/2025, 23:18

Despacho

•07/05/2025, 23:18

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:59

Petição

•16/02/2025, 14:01

Acórdão

•25/11/2024, 18:56

Decisão

•19/03/2024, 07:58

Decisão

•18/03/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 17:45

Sentença

•12/03/2021, 10:49

Contestação

•10/07/2018, 14:36

Despacho

•15/03/2018, 18:01