Agravo em Recurso Especial 8001754-12.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 92.241,80

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA

CNPJ

Autor

TANIA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO

OAB/BA 17485·CPF·Representa: Autor

WALTER NEY VITA SAMPAIO

OAB/BA 17504·CPF·Representa: Autor

ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA

OAB/BA 71605·CPF·Representa: Réu

MATHEUS COSTA PITHON

OAB/BA 71462·CPF·Representa: Réu

EDICARLOS DOS SANTOS BRITO

OAB/BA 71709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/10/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2025

22/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2025

17/09/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA

17/09/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/09/2025, 10:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/09/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/08/2025, 18:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2025, 20:40

-

•14/08/2025, 18:54

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•14/08/2025, 18:54

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•14/08/2025, 18:54

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•14/08/2025, 18:54

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•14/08/2025, 18:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/08/2025, 18:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/08/2025, 18:54

-

•14/08/2025, 18:54

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•14/08/2025, 18:54

Sentença

•14/08/2025, 18:54

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•14/08/2025, 18:54

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•14/08/2025, 18:54

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•14/08/2025, 18:54