Petição Cível 8056337-15.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.721,30

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

MARIA IOLANDA FERREIRA BASTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEISIANE MENDES DE ALMEIDA MATOS

OAB/BA 47666·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA IOLANDA FERREIRA BASTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 11:44

Baixa Definitiva

06/03/2026, 11:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/03/2026, 11:44

Processo Reativado

18/12/2025, 11:23

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:15

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:15

Baixa Definitiva

10/03/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:54

Decorrido prazo de MARIA IOLANDA FERREIRA BASTOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 02:29

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 06:02

Declarada incompetência

02/12/2024, 08:27

Conclusos #Não preenchido#

29/11/2024, 14:59

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 11:44

Baixa Definitiva

06/03/2026, 11:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/03/2026, 11:44

Processo Reativado

18/12/2025, 11:23

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:15

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 09:56

Decisão

•02/12/2024, 08:27

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:15

Baixa Definitiva

10/03/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:54

Decorrido prazo de MARIA IOLANDA FERREIRA BASTOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 02:29

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 06:02

Declarada incompetência

02/12/2024, 08:27

Conclusos #Não preenchido#

29/11/2024, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/11/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:30

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

29/11/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:11

Recebidos os autos

29/11/2024, 13:08

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 13:08

Decisão

•29/08/2024, 10:24

Decisão

•29/08/2024, 10:24