Execução Fiscal 8018747-13.2022.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8018747-13.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 13:59

Decorrido prazo de CAROLINA SILVA PEREIRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:21

Publicado Decisão em 04/12/2024.

08/12/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

08/12/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Carolina Silva Pereira Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8018747-13.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CAROLINA SILVA PEREIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8018747-13.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro a suspensão processual requerida pelo Exequente até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal. Considerando a suspensão da exigibilidade do crédito, em razão do parcelamento, não há razão para a manutenção do nome do contribuinte nos cadastros de inadimplentes. Sendo assim, expeça-se ofício, através do SERASAJUD, para baixa da anotação relativa ao presente feito, se houver. Cumpridas as diligências acima, ao arquivo provisório. Lauro de Freitas (BA), 8 de outubro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

07/10/2024, 16:27

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 08:37

Conclusos para decisão

25/09/2024, 08:16

Expedição de carta via ar digital.

17/09/2024, 15:21

Expedição de decisão.

17/09/2024, 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2024, 12:58

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 17:20

Despacho

•08/10/2024, 12:20

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINA SILVA PEREIRA em 24/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de decisão.

Determinado o bloqueio/penhora on line

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