Execução Fiscal 0019558-53.1994.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/1994

Valor da Causa

R$ 20.197.156,97

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

APARECIDA CARVALHO OLIVEIRA

Reu

JOSE SOUZA OLIVEIRA

Reu

BOUTIQUE DE PAES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BOUTIQUE DE PAES LTDA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:51

Decorrido prazo de Aparecida Carvalho Oliveira em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:51

Decorrido prazo de Jose Souza Oliveira em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:51

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/05/2026, 19:20

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 19:19

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 19:43

Arquivado Provisoriamente

27/04/2026, 10:58

Expedição de intimação.

27/04/2026, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 10:58

Expedição de intimação.

27/04/2026, 10:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/04/2026, 10:40

Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:29

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de BOUTIQUE DE PAES LTDA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:51

Decorrido prazo de Aparecida Carvalho Oliveira em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:51

Decorrido prazo de Jose Souza Oliveira em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:51

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/05/2026, 19:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 10:58

Decisão

•27/04/2026, 10:40

18/05/2026, 19:19

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 19:43

Arquivado Provisoriamente

27/04/2026, 10:58

Expedição de intimação.

27/04/2026, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 10:58

Expedição de intimação.

27/04/2026, 10:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/04/2026, 10:40

Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:29

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:10

Decorrido prazo de Aparecida Carvalho Oliveira em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de Jose Souza Oliveira em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de Boutique de Paes Ltda em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 19:41

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 19:41

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 08:49

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 13:46

Expedição de intimação.

28/11/2025, 13:46

Expedição de despacho.

28/11/2025, 11:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2025, 11:44

Conclusos para decisão

08/08/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 21:28

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 19:53

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Boutique De Paes Ltda Executado: Jose Souza Oliveira Executado: Aparecida Carvalho Oliveira Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0019558-53.1994.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Boutique de Paes Ltda e outros (2) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0019558-53.1994.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/11/2024, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 23:22

Conclusos para decisão

30/11/2024, 23:02

Ato ordinatório praticado

16/11/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 10:32

Decorrido prazo de Boutique de Paes Ltda em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:24

Decorrido prazo de Jose Souza Oliveira em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:25

Decorrido prazo de Aparecida Carvalho Oliveira em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:25

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2023.

24/12/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023

24/12/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 01:38

Expedição de ato ordinatório.

17/11/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 10:42

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/09/2022, 00:00

Petição

30/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

16/08/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/05/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/03/2019, 00:00

Petição

28/03/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2013, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2012, 00:00

Recebimento

02/03/2012, 00:00

Remessa

29/02/2012, 12:26

Mero expediente

27/02/2012, 15:16

Expedição de documento

27/02/2012, 15:14

Audiência

27/02/2012, 15:03

Remessa

13/02/2012, 08:48

Expedição de documento

13/02/2012, 08:44

Audiencia - designada

13/02/2012, 08:23

Mero expediente

09/02/2012, 17:07

Expedição de documento

09/02/2012, 17:06

Audiência

09/02/2012, 17:03

Remessa

30/01/2012, 14:51

Expedição de documento

30/01/2012, 14:45

Audiencia - designada

30/01/2012, 14:43

Mero expediente

30/01/2012, 11:32

Expedição de documento

30/01/2012, 11:30

Audiência

30/01/2012, 11:25

Remessa

17/01/2012, 15:40

Expedição de documento

17/01/2012, 15:03

Audiencia - designada

17/01/2012, 14:47

Recebimento

17/01/2012, 10:57

Remessa

23/09/2011, 15:06

Ato ordinatório

02/06/2011, 11:05

Conclusão

17/05/2011, 10:41

Autos - conclusos

23/08/1999, 10:24

Autos - devolvidos ao cartorio

20/11/1997, 16:37

Autos - vista faz. publica

23/10/1997, 13:51

Publicado no dpj

24/09/1997, 15:58

Audiencia - designada

15/08/1997, 14:13

Publicado no dpj

04/08/1997, 16:04

Mandado - entregue ao oficial

01/08/1997, 14:10

Autos - conclusos

14/07/1997, 17:50

Juntada peticao - autor

17/04/1997, 08:19

Autos - devolvidos ao cartorio

15/04/1997, 10:50

Autos - vista faz. publica

08/04/1997, 14:59

Autos - conclusos

02/01/1996, 16:17

Juntada peticao - autor

19/12/1995, 07:57

Publicado no dpj

30/11/1995, 14:52

Mandado - juntado

13/11/1995, 14:12

Publicado no dpj

02/11/1995, 16:41

Mandado - entregue ao oficial

01/11/1995, 15:32

Autos - conclusos

28/07/1995, 14:56

Juntada peticao - autor

28/07/1995, 14:56

Distribuição

29/06/1994, 09:27

Decisão

•28/11/2025, 13:46

Decisão

•28/11/2025, 11:44

Despacho

•30/11/2024, 23:22

Despacho

•30/11/2024, 23:22

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 09:25

Despacho

•05/07/2022, 19:19

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 15:18

Despacho

•04/01/2018, 15:51

Despacho

•04/01/2018, 15:50

Despacho

•04/01/2018, 15:50

Despacho

•04/01/2018, 15:49

Despacho

•04/01/2018, 15:49

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/04/2026, 10:58

Decisão

•27/04/2026, 10:40

Decisão

•28/11/2025, 13:46

Decisão

•28/11/2025, 11:44

Despacho

•30/11/2024, 23:22

Despacho

•30/11/2024, 23:22

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 09:25

Despacho

•05/07/2022, 19:19

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 15:18

Despacho

•04/01/2018, 15:51

Despacho

•04/01/2018, 15:50

Despacho

•04/01/2018, 15:50

Despacho

•04/01/2018, 15:49

Despacho

•04/01/2018, 15:49

Despacho

•04/01/2018, 15:47