Execução Fiscal 8003300-92.2015.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 549,07

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

JEAN CARLLTO CARNEIRO ARAUJO

Terceiro

SANDRA ANDRADES VICENTE

CPF

Reu

SANDRA ANDRADES VICENTE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de intimação.

22/05/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 07:31

Conclusos para despacho

14/05/2026, 16:03

Juntada de certidão

14/05/2026, 16:03

Decorrido prazo de SANDRA ANDRADES VICENTE em 11/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de SANDRA ANDRADES VICENTE - ME em 11/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:55

Publicado Intimação em 04/12/2024.

31/03/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 13:38

Juntada de certidão

13/03/2026, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 20:01

Publicado Despacho em 21/02/2025.

26/02/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2026, 15:08

Decorrido prazo de SANDRA ANDRADES VICENTE em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de SANDRA ANDRADES VICENTE - ME em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:04

Todas as movimentações(89)

Expedição de intimação.

22/05/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 07:31

Conclusos para despacho

14/05/2026, 16:03

Juntada de certidão

14/05/2026, 16:03

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 07:52

Despacho

•18/05/2026, 07:31

Decorrido prazo de SANDRA ANDRADES VICENTE em 11/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de SANDRA ANDRADES VICENTE - ME em 11/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:55

Publicado Intimação em 04/12/2024.

31/03/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 13:38

Juntada de certidão

13/03/2026, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 20:01

Publicado Despacho em 21/02/2025.

26/02/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2026, 15:08

Decorrido prazo de SANDRA ANDRADES VICENTE em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de SANDRA ANDRADES VICENTE - ME em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 16:53

Juntada de certidão

04/12/2025, 16:51

Juntada de certidão

17/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2052114217 EM 14/04/2025 17:58:24

14/04/2025, 17:58

Expedição de despacho.

11/04/2025, 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro. Apelado: Sandra Andrades Vicente - Me Apelado: Sandra Andrades Vicente Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BRUMADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Multas e demais Sanções] / 8003300-92.2015.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado(s): REQUERIDO: SANDRA ANDRADES VICENTE - ME e outros Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento conjunto nº 06/2016 da CCJ/TJ BA, intimo as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior e respectivo trânsito em julgado (ID 476297665), no prazo de 5(cinco) dias. Brumado, 2 de dezembro de 2024 Lorena de Souza Araújo Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8003300-92.2015.8.05.0032 Execução Fiscal Jurisdição: Brumado

05/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1776616149 EM 04/12/2024 17:29:21

04/12/2024, 17:29

Expedição de intimação.

02/12/2024, 17:59

Juntada de certidão

02/12/2024, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/06/2024, 16:47

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:46

Juntada de certidão

30/04/2024, 09:47

Decorrido prazo de SANDRA ANDRADES VICENTE - ME em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 19:35

Decorrido prazo de SANDRA ANDRADES VICENTE em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 10:36

Publicado Intimação em 19/09/2023.

20/09/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:35

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:34

Publicado Intimação em 15/06/2022.

17/06/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 06:27

Juntada de Petição de Petição

15/06/2022, 21:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/06/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2022, 09:58

Expedição de intimação.

14/06/2022, 09:58

Juntada de certidão

14/06/2022, 09:54

Decorrido prazo de SANDRA ANDRADES VICENTE em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 04:39

Decorrido prazo de SANDRA ANDRADES VICENTE - ME em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 04:39

Publicado Sentença em 19/05/2022.

22/05/2022, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 05:59

Juntada de Petição de apelação

19/05/2022, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2022, 13:40

Expedição de sentença.

18/05/2022, 13:40

Declarada decadência ou prescrição

10/05/2022, 16:40

Conclusos para despacho

29/04/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição

22/03/2022, 11:06

Expedição de citação.

17/03/2022, 11:28

Expedição de citação.

17/03/2022, 11:28

Expedição de intimação.

17/03/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 09:55

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 04/05/2022 09:10 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO.

11/03/2022, 11:01

Outras Decisões

13/01/2022, 11:22

Conclusos para despacho

20/10/2021, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/10/2021, 17:02

Juntada de informação

19/10/2021, 17:01

Expedição de intimação.

19/10/2021, 17:01

Declarada incompetência

19/10/2021, 08:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/09/2021, 13:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/09/2021, 13:16

Conclusos para despacho

30/07/2021, 13:52

Expedição de citação.

27/07/2021, 16:57

Expedição de citação.

27/07/2021, 16:57

Expedição de intimação.

27/07/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/11/2020 23:59:59.

03/02/2021, 16:32

Conclusos para despacho

09/11/2020, 08:05

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 14:58

Expedição de intimação via Sistema.

03/11/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 10:34

Conclusos para despacho

28/08/2020, 14:20

Juntada de outros documentos

28/08/2020, 14:17

Juntada de outros documentos

24/08/2020, 08:28

Juntada de outros documentos

20/08/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 20:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/02/2019 23:59:59.

29/05/2019, 03:57

Conclusos para despacho

18/01/2019, 17:52

Juntada de Petição de petição

18/01/2019, 17:30

Expedição de intimação.

16/01/2019, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 11:28

Distribuído por sorteio

27/10/2015, 16:25

Conclusos para decisão

27/10/2015, 16:25

Despacho

•11/04/2025, 14:39

Despacho

•19/02/2025, 10:44

Despacho

•14/01/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 16:35

Sentença

•18/05/2022, 13:40

Sentença

•10/05/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 09:55

Decisão

•13/01/2022, 11:22

Despacho

•19/10/2021, 08:39

Despacho

•17/06/2021, 16:46

Despacho

•16/10/2020, 10:34

Despacho

•19/08/2020, 20:17

Despacho

•16/01/2019, 11:28

Todos os documentos(16)

Despacho

•22/05/2026, 07:52

Despacho

•18/05/2026, 07:31

Despacho

•11/04/2025, 14:39

Despacho

•19/02/2025, 10:44

Despacho

•14/01/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 16:35

Sentença

•18/05/2022, 13:40

Sentença

•10/05/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 09:55

Decisão

•13/01/2022, 11:22

Despacho

•19/10/2021, 08:39

Despacho

•17/06/2021, 16:46

Despacho

•16/10/2020, 10:34

Despacho

•19/08/2020, 20:17

Despacho

•16/01/2019, 11:28

Outros documentos

•27/10/2015, 16:25