Execução Fiscal 0500623-72.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2012

Valor da Causa

R$ 161.366,45

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TAUAN MONTEIRO DOS SANTOS SILVA

OAB/RJ 173564·Representa: Réu

WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA

OAB/RJ 180853·Representa: Réu

PAULO CESAR DE OLIVEIRA

OAB/RJ 31737·CPF·Representa: Réu

MARCOS FERRAZ SOUZA

OAB/BA 15797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(81)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SOLANGE GONCALVES CARMONA

CPF

Reu

SOLANGE BALBINA DE CASTRO DA SILVA CAMARGO

CPF

Reu

JOAO CESAR THEODORO

CPF

Reu

ELIZABETH DE OLIVEIRA BATALHA

CPF

Reu

DISBAL DISTRIBUIDORA BAIANA DE ALUMINIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:04

Ato ordinatório praticado

31/12/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 06:20

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:55

Expedição de ato ordinatório.

13/02/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:01

Publicado Despacho em 04/12/2024.

13/01/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

13/01/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:53

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:04

Ato ordinatório praticado

31/12/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 06:20

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 17:39

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:38

Despacho

•30/11/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:55

Expedição de ato ordinatório.

13/02/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:01

Publicado Despacho em 04/12/2024.

13/01/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

13/01/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Disbal Distribuidora Baiana De Aluminio Ltda Advogado: Marcos Ferraz Souza (OAB:BA15797) Executado: Elizabeth De Oliveira Batalha Advogado: Tauan Monteiro Dos Santos Silva (OAB:RJ173564) Advogado: Willian Teixeira Da Silva (OAB:RJ180853) Executado: Joao Cesar Theodoro Executado: Solange Balbina De Castro Da Silva Camargo Executado: Solange Goncalves Carmona Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500623-72.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: DISBAL DISTRIBUIDORA BAIANA DE ALUMINIO LTDA e outros (4) Advogado(s): MARCOS FERRAZ SOUZA (OAB:BA15797), TAUAN MONTEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB:RJ173564), WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA (OAB:RJ180853) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0500623-72.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 12:51

Conclusos para decisão

30/11/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 21:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 06:51

Expedição de ato ordinatório.

24/05/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 05:20

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 05:20

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2022, 00:00

Petição

13/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

26/07/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/03/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/04/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/03/2017, 00:00

Petição

22/02/2017, 00:00

Documento

25/10/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/10/2016, 00:00

Expedição de Ofício

25/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão

25/10/2016, 00:00

Petição

20/10/2016, 00:00

Petição

20/10/2016, 00:00

Documento

20/10/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/08/2016, 00:00

Expedição de Carta

08/08/2016, 00:00

Petição

04/08/2016, 00:00

Expedição de Certidão

20/07/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/07/2016, 00:00

Expedição de Ofício

19/07/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/05/2016, 00:00

Expedição de Carta

18/05/2016, 00:00

Expedição de Carta

18/05/2016, 00:00

Expedição de Carta

18/05/2016, 00:00

Expedição de Carta

18/05/2016, 00:00

Expedição de Ofício

14/03/2014, 00:00

Expedição de Certidão

14/03/2014, 00:00

Expedição de Carta

29/10/2013, 00:00

Publicação

28/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/10/2013, 00:00

Liminar

23/10/2013, 00:00

Petição

17/10/2013, 00:00

Documento

17/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

17/10/2013, 00:00

Documento

08/10/2013, 00:00

Expedição de Ofício

08/10/2013, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2013, 00:00

Publicação

23/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2013, 00:00

Bloqueio/penhora on line

18/09/2013, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

17/07/2013, 00:00

Publicação

02/03/2013, 00:00

Publicação

02/03/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2013, 00:00

Mero expediente

20/02/2013, 00:00

Concluso para Despacho

01/02/2013, 00:00

Concluso para Despacho

01/02/2013, 00:00

Petição

28/01/2013, 00:00

Documento

18/01/2013, 00:00

Expedição de Ofício

18/01/2013, 00:00

Expedição de Certidão

18/01/2013, 00:00

Petição

14/11/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/11/2012, 00:00

Expedição de documento

08/11/2012, 00:00

Petição

01/11/2012, 00:00

Expedição de Mandado

06/09/2012, 00:00

Mero expediente

15/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/07/2012, 00:00

Despacho

•30/11/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 17:05

Despacho

•05/07/2022, 16:49

Decisão

•25/10/2016, 10:19

Ato Ordinatório

•25/10/2016, 10:17

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 13:22

Decisão

•19/07/2016, 16:01

Ato Ordinatório

•19/07/2016, 15:55

Ato Ordinatório

•18/05/2016, 15:45

Decisão

•14/03/2014, 17:39

Decisão

•23/10/2013, 10:32

Decisão

•08/10/2013, 11:37

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:38

Despacho

•30/11/2024, 12:51

Despacho

•30/11/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 17:05

Despacho

•05/07/2022, 16:49

Decisão

•25/10/2016, 10:19

Ato Ordinatório

•25/10/2016, 10:17

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 13:22

Decisão

•19/07/2016, 16:01

Ato Ordinatório

•19/07/2016, 15:55

Ato Ordinatório

•18/05/2016, 15:45

Decisão

•14/03/2014, 17:39

Decisão

•23/10/2013, 10:32

Decisão

•08/10/2013, 11:37

Decisão

•18/09/2013, 10:03

Despacho

•20/02/2013, 16:22

Decisão

•18/01/2013, 13:15

Ato Ordinatório

•14/11/2012, 13:20

Despacho

•15/08/2012, 15:36