Execução Fiscal 0799190-52.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0799190-52.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:53

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:53

Transitado em Julgado em 26/09/2025

29/09/2025, 08:39

Juntada de certidão

22/07/2025, 23:30

Expedição de carta via ar digital.

31/03/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:46

Decorrido prazo de JUAREZ OLIVEIRA GALVAO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:48

Publicado Sentença em 04/12/2024.

13/12/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

13/12/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Juarez Oliveira Galvao Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0799190-52.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JUAREZ OLIVEIRA GALVAO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0799190-52.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

05/12/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 02:15

Expedição de sentença.

02/12/2024, 02:15

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:17

Juntada de certidão

19/11/2024, 10:16

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:15

Sentença

•02/12/2024, 02:15

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 26/09/2025

Juntada de certidão

Expedição de carta via ar digital.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JUAREZ OLIVEIRA GALVAO em 24/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de sentença.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(54)