Execução Fiscal 8003056-32.2021.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 459.904,14

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA SOUZA SUTERIO

CPF·Representa: Réu

UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS

OAB/BA 74574·CPF·Representa: Réu

DANIEL COSTA BRAZ

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE

OAB/BA 11131·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

LETICIA DE MELO GOMES

CPF

Reu

PEDRA POLIDA MARMORE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 23:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:04

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:44

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 00:26

Expedição de intimação.

19/02/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de LETICIA DE MELO GOMES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:34

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 20:14

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:32

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

13/01/2026, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 12:53

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 23:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:04

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:44

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:47

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 08:45

Despacho

•09/01/2026, 12:53

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 00:26

Expedição de intimação.

19/02/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de LETICIA DE MELO GOMES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:34

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 20:14

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:32

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

13/01/2026, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:12

Conclusos para decisão

08/10/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 21:39

Expedição de despacho.

29/09/2025, 13:16

Expedição de intimação.

29/09/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.

19/06/2025, 09:07

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 18:14

Expedição de intimação.

21/05/2025, 10:43

Expedição de decisão.

14/05/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

05/02/2025, 19:08

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:45

Expedição de decisão.

05/12/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Pedra Polida Marmore Ltda - Epp Executado: Leticia De Melo Gomes Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161 1257, Jacobina/BA E-mail: [email protected] Processo nº: 8003056-32.2021.8.05.0137 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] AUTOR(A): ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: PEDRA POLIDA MARMORE LTDA - EPP e outros Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes do bloqueio SISBAJUD, cujo espelho abaixo colaciono, e para, no prazo de 15 (quinze) dias, emitirem manifestação. Jacobina/BA, 23 de julho de 2024. Márcia Regina de Jesus Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA ATO ORDINATÓRIO 8003056-32.2021.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina

05/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

01/12/2024, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2024, 10:16

Conclusos para decisão

21/08/2024, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:46

Decorrido prazo de LETICIA DE MELO GOMES em 15/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:46

Decorrido prazo de PEDRA POLIDA MARMORE LTDA - EPP em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 04:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.

06/08/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

06/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:54

Expedição de ato ordinatório.

23/07/2024, 10:02

Juntada de ato ordinatório

23/07/2024, 10:01

Expedição de ato ordinatório.

08/03/2024, 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2024, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 06:32

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 06:30

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 06:30

Expedição de ato ordinatório.

13/12/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:23

Juntada de outros documentos

31/10/2023, 11:28

Juntada de outros documentos

31/10/2023, 11:24

Expedição de ato ordinatório.

19/10/2023, 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/10/2023, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2022 23:59.

14/12/2022, 16:14

Conclusos para decisão

07/12/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 22:09

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 22:09

Expedição de ato ordinatório.

17/11/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 09:41

Mandado devolvido Positivamente

03/09/2022, 01:02

Expedição de citação.

27/05/2022, 10:12

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 17:28

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:34

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 16:34

Despacho

•09/01/2026, 12:53

Despacho

•29/09/2025, 13:16

Despacho

•29/09/2025, 10:16

Despacho

•21/05/2025, 10:43

Despacho

•14/05/2025, 12:12

Decisão

•05/12/2024, 09:50

Decisão

•01/12/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:01

Despacho

•08/03/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:23

Decisão

•19/10/2023, 17:40

Todos os documentos(18)

Despacho

•19/02/2026, 08:45

Despacho

•09/01/2026, 12:53

Despacho

•09/01/2026, 12:53

Despacho

•29/09/2025, 13:16

Despacho

•29/09/2025, 10:16

Despacho

•21/05/2025, 10:43

Despacho

•14/05/2025, 12:12

Decisão

•05/12/2024, 09:50

Decisão

•01/12/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:01

Despacho

•08/03/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:23

Decisão

•19/10/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 09:41

Despacho de citação por AR Digital

•13/01/2022, 17:28