Execução Fiscal 8009769-27.2023.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 8009769-27.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 07:10

Baixa Definitiva

26/02/2025, 07:10

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 07:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 09:34

Decorrido prazo de NORMA S SAMPAIO DA SILVA - ME em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:39

Publicado Sentença em 04/12/2024.

15/12/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

15/12/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho Executado: Norma S Sampaio Da Silva - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009769-27.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: NORMA S SAMPAIO DA SILVA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8009769-27.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

05/12/2024, 00:00

Processo Desarquivado

02/12/2024, 10:07

Cominicação eletrônica

24/11/2024, 21:01

Cominicação eletrônica

24/11/2024, 21:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2024, 21:01

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

22/11/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 14:42

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:53

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 10:11

Sentença

•24/11/2024, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho Executado: Norma S Sampaio Da Silva - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009769-27.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: NORMA S SAMPAIO DA SILVA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8009769-27.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

05/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NORMA S SAMPAIO DA SILVA - ME em 24/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Processo Desarquivado

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(29)