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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

REINALDO DOS ANJOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO DOS ANJOS em 18/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Todas as movimentações(63)

Todos os documentos(18)