Execução de Título Extrajudicial 0011282-14.2012.8.05.0256 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0011282-14.2012.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011282-14.2012.8.05.0256. Exequente: Jose Luciano Santos Morais Advogado: Maria Aparecida Rodrigues Morais (OAB:BA8663) Executado: Telmo Roberto Bastos Advogado: Franco Lemos Soares (OAB:BA41482) Advogado: Domicio Gramacho Neto (OAB:DF36234) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: 0011282-14.2012.8.05.0256 Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: EXEQUENTE: JOSE LUCIANO SANTOS MORAIS Parte Passiva: EXECUTADO: TELMO ROBERTO BASTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0011282-14.2012.8.05.0256 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. Em termos de sentença homologatória, onde o julgador se limita a chancelar a manifestação de vontade das partes, não se exige uma fundamentação exauriente, podendo ser de forma concisa. As partes são capazes, estão devidamente representadas, o direito discutido nos autos admite transação e não ficou evidenciado nenhum vício do consentimento. Assim, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante no ID, que fica fazendo parte integrante desta decisão, e, por consequência, julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Como não ficou estabelecido a forma de pagamento das custas processuais remanescentes, estas, se devidas, deverão ser rateadas entre as partes, conforme estabelece o § 2º do art. 90 do Código de Processo Civil. DETERMINO a baixa da penhora no imóvel outrora efetuada no Id. 411133755. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis junto ao Cartório de Registro da Comarca de Santa Maria da Vitória-BA. Transitada em julgado esta sentença, arquive-se com as cautelas de praxe. Teixeira de Freitas/BA, 2 de dezembro de 2024. Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito [Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]

05/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de Telmo Roberto Bastos em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO SANTOS MORAIS em 03/04/2023 23:59.

Publicado Decisão em 13/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Telmo Roberto Bastos em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO SANTOS MORAIS em 07/06/2023 23:59.

Publicado Decisão em 10/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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Decorrido prazo de TELMO ROBERTO BASTOS em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO SANTOS MORAIS em 02/06/2025 23:59.

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