Execução Fiscal 0060959-46.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2005

Valor da Causa

R$ 12.073,83

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES

OAB/BA 16497·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DOS SANTOS BARBOSA

OAB/BA 21292·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

CNPJ

Autor

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASTRA COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ASTRA COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 05:29

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 13:56

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 18:41

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 12:33

Expedição de ato ordinatório.

29/01/2026, 11:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:35

Expedição de decisão.

29/01/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 11:32

Todas as movimentações(106)

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:36

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:36

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legal

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06/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ASTRA COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 05:29

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 13:56

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 18:41

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 12:33

Expedição de ato ordinatório.

29/01/2026, 11:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:35

Expedição de decisão.

29/01/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/01/2026, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:02

Decorrido prazo de A Fazenda Publica do Estado da Bahia em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:02

Publicado Outros documentos em 20/10/2025.

15/10/2025, 05:59

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 01:51

Conclusos para decisão

10/10/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

17/05/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:00

Publicado Despacho em 04/12/2024.

13/01/2025, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

13/01/2025, 21:45

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Advogado: Luiz Claudio Guimaraes (OAB:BA16497) Executado: Astra Comercio De Produtos Industriais Ltda Advogado: Luciana Dos Santos Barbosa (OAB:BA21292) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0060959-46.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: A Fazenda Publica do Estado da Bahia Advogado(s): LUIZ CLAUDIO GUIMARAES (OAB:BA16497) EXECUTADO: ASTRA COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogado(s): LUCIANA DOS SANTOS BARBOSA (OAB:BA21292) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0060959-46.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 12:36

Expedição de despacho.

30/11/2024, 12:36

Conclusos para decisão

30/11/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 17:40

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/09/2022, 00:00

Petição

21/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

14/09/2022, 00:00

Publicação

10/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/09/2022, 00:00

Mero expediente

04/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2019, 00:00

Concluso para Sentença

23/07/2019, 00:00

Reativação

01/04/2016, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Petição

09/10/2012, 00:00

Mero expediente

28/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2012, 00:00

Recebimento

18/04/2012, 00:00

Remessa

16/02/2012, 14:50

Mero expediente

10/02/2012, 14:52

Expedição de documento

10/02/2012, 14:51

Audiência

10/02/2012, 14:44

Remessa

31/01/2012, 11:46

Expedição de documento

31/01/2012, 11:41

Audiencia - designada

31/01/2012, 11:26

Mero expediente

30/01/2012, 16:06

Expedição de documento

30/01/2012, 16:05

Audiência

30/01/2012, 16:04

Audiencia - designada

17/01/2012, 12:52

Remessa

17/01/2012, 12:32

Expedição de documento

17/01/2012, 12:27

Recebimento

12/12/2011, 09:28

Remessa

20/09/2011, 15:27

Ato ordinatório

04/05/2011, 15:52

Protocolo de Petição

16/12/2010, 10:47

Protocolo de Petição

21/09/2010, 13:08

Expedição de documento

23/07/2009, 12:06

Juntada

18/07/2007, 15:45

Autos - devolvidos ao cartorio

16/07/2007, 18:00

Autos - vista faz. publica

21/05/2007, 14:25

Mandado - juntado

14/05/2007, 17:53

Mandado - expedido

08/03/2007, 16:37

Juntada

29/11/2006, 17:57

Publicado no dpj

12/06/2006, 11:08

Publicado pelo dpj

09/06/2006, 19:38

Enviado para publicação no dpj

09/06/2006, 16:50

Juntada

05/06/2006, 17:00

Autos - devolvidos ao cartorio

02/05/2006, 17:31

Autos - vista faz. publica

03/04/2006, 17:03

Publicado no dpj

27/03/2006, 12:07

Publicado pelo dpj

24/03/2006, 19:20

Enviado para publicação no dpj

24/03/2006, 16:46

Juntada de ar

10/03/2006, 16:00

Publicado no dpj

16/01/2006, 12:32

Publicado pelo dpj

13/01/2006, 19:15

Enviado para publicação no dpj

13/01/2006, 16:50

Despacho do juiz

09/01/2006, 17:00

Juntada

01/11/2005, 16:00

Publicado no dpj

09/09/2005, 10:57

Publicado pelo dpj

08/09/2005, 21:10

Enviado para publicação no dpj

08/09/2005, 16:49

Juntada

06/09/2005, 16:34

Citacao - deferida

29/06/2005, 17:16

Publicado no dpj

10/06/2005, 09:41

Publicado pelo dpj

09/06/2005, 19:43

Enviado para publicação no dpj

09/06/2005, 16:33

Processo autuado

02/06/2005, 15:59

Processo Distribuído por Sorteio

01/06/2005, 09:49

Decisão

•29/01/2026, 11:32

Decisão

•29/01/2026, 10:33

Despacho

•30/11/2024, 12:36

Despacho

•30/11/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:37

Despacho

•04/07/2022, 16:34

Despacho

•21/03/2019, 15:54

Despacho

•21/03/2019, 15:54

Despacho

•21/03/2019, 15:54

Despacho

•21/03/2019, 15:54

Despacho

•21/03/2019, 15:54

Despacho

•21/03/2019, 15:54

Despacho

•21/03/2019, 15:42

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:36

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:36

Decisão

•29/01/2026, 11:32

Decisão

•29/01/2026, 10:33

Despacho

•30/11/2024, 12:36

Despacho

•30/11/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:37

Despacho

•04/07/2022, 16:34

Despacho

•21/03/2019, 15:54

Despacho

•21/03/2019, 15:54

Despacho

•21/03/2019, 15:54

Despacho

•21/03/2019, 15:54

Despacho

•21/03/2019, 15:54

Despacho

•21/03/2019, 15:54

Despacho

•21/03/2019, 15:42

Despacho

•21/03/2019, 15:42

Despacho

•28/05/2012, 20:32