Execução de Título Extrajudicial 0074371-44.2005.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0074371-44.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GABRIEL DE JESUS SILVA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:30

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:30

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 14:24

Baixa Definitiva

24/01/2025, 14:24

Publicado Decisão em 04/12/2024.

19/01/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

19/01/2025, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Gabriel De Jesus Silva Exequente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB:SC33416) Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB:SC8927) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0074371-44.2005.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Mútuo] EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: GABRIEL DE JESUS SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0074371-44.2005.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em 28/06/2005. O feito encontra-se paralisado desde 10/06/2021 (Id. 253720586), e a última manifestação da parte exequente ocorreu em 30/01/2020 (ID 253720559) bem como, após tentativa(s) de restrição, não se identificou bens suficientes para o prosseguimento da execução. Analisados os autos. Decido. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. Ante o exposto, tendo em vista a ausência de localização de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo (art. 921 III do CPC), pelo prazo de 01 ano, devendo o Processo permanecer em arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a requerimento da parte. Intime-se a parte exequente para conhecimento e, querendo, após o referido prazo, indicar o atual endereço da parte executada e/ou bens específicos do devedor suficientes para garantir a execução, a fim de se prosseguir no procedimento executivo. Ademais, havendo requerimento do credor e recolhidas as custas, proceda-se a expedição de certidão para fins de averbação, na forma do art. 828, do CPC. Arquive-se, sem prejuízo do seu desarquivamento, sem ônus, pelo prazo de um ano, findo o qual poderá ser desarquivado, com ônus, observada a prescrição intercorrente, nos termos da lei. Cumpra-se, conforme o estado do processo e independente de novo despacho. Formalidades de praxe. Arquive-se. P.I.C. Salvador, 18 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2024, 08:18

Conclusos para despacho

16/10/2024, 21:13

Juntada de certidão

16/10/2024, 21:13

Decorrido prazo de GABRIEL DE JESUS SILVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 22:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 22:13

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.

10/07/2024, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

10/07/2024, 22:31

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 19:00

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 13:17

Decisão

•18/11/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Gabriel De Jesus Silva Exequente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB:SC33416) Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB:SC8927) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0074371-44.2005.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Mútuo] EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: GABRIEL DE JESUS SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0074371-44.2005.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em 28/06/2005. O feito encontra-se paralisado desde 10/06/2021 (Id. 253720586), e a última manifestação da parte exequente ocorreu em 30/01/2020 (ID 253720559) bem como, após tentativa(s) de restrição, não se identificou bens suficientes para o prosseguimento da execução. Analisados os autos. Decido. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. Ante o exposto, tendo em vista a ausência de localização de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo (art. 921 III do CPC), pelo prazo de 01 ano, devendo o Processo permanecer em arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a requerimento da parte. Intime-se a parte exequente para conhecimento e, querendo, após o referido prazo, indicar o atual endereço da parte executada e/ou bens específicos do devedor suficientes para garantir a execução, a fim de se prosseguir no procedimento executivo. Ademais, havendo requerimento do credor e recolhidas as custas, proceda-se a expedição de certidão para fins de averbação, na forma do art. 828, do CPC. Arquive-se, sem prejuízo do seu desarquivamento, sem ônus, pelo prazo de um ano, findo o qual poderá ser desarquivado, com ônus, observada a prescrição intercorrente, nos termos da lei. Cumpra-se, conforme o estado do processo e independente de novo despacho. Formalidades de praxe. Arquive-se. P.I.C. Salvador, 18 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de GABRIEL DE JESUS SILVA em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 24/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Decisão em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GABRIEL DE JESUS SILVA em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 15/07/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(20)