Execução Fiscal 0084219-26.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2003

Valor da Causa

R$ 33.100,02

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTRELA DALVA COMERCIAL LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:26

Conclusos para decisão

24/04/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:10

Decorrido prazo de ESTRELA DALVA COMERCIAL LTDA. - EPP em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:18

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:15

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 13:41

Expedição de intimação.

05/03/2026, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 11:28

Expedição de intimação.

05/03/2026, 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2026, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 08:51

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:41

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:26

Conclusos para decisão

24/04/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:10

Decorrido prazo de ESTRELA DALVA COMERCIAL LTDA. - EPP em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:18

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 11:28

Despacho

•05/03/2026, 08:51

17/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:15

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 13:41

Expedição de intimação.

05/03/2026, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 11:28

Expedição de intimação.

05/03/2026, 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2026, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 08:51

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 12:58

Expedição de intimação.

04/08/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 19:53

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:01

Publicado Despacho em 04/12/2024.

13/01/2025, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

13/01/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Estrela Dalva Comercial Ltda. - Epp Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0084219-26.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ESTRELA DALVA COMERCIAL LTDA. - EPP Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0084219-26.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 12:51

Conclusos para decisão

30/11/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:33

Expedição de ato ordinatório.

11/09/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 02:38

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2022, 00:00

Petição

18/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

08/08/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2013, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2012, 00:00

Recebimento

18/04/2012, 00:00

Remessa

15/02/2012, 16:34

Mero expediente

13/02/2012, 15:11

Audiência

13/02/2012, 15:07

Remessa

01/02/2012, 08:54

Expedição de documento

01/02/2012, 08:53

Audiencia - designada

01/02/2012, 08:47

Mero expediente

31/01/2012, 15:28

Expedição de documento

31/01/2012, 15:26

Audiência

31/01/2012, 15:21

Remessa

18/01/2012, 12:48

Expedição de documento

18/01/2012, 12:43

Audiencia - designada

18/01/2012, 12:30

Recebimento

13/01/2012, 12:31

Remessa

05/09/2011, 13:11

Ato ordinatório

15/08/2011, 14:59

Ato ordinatório

03/08/2011, 16:54

Ato ordinatório

25/07/2011, 15:29

Conclusão

25/05/2011, 14:16

Petição

03/08/2010, 11:24

Protocolo de Petição

02/08/2010, 17:44

Entrega em carga/vista

19/07/2010, 15:49

Documento

16/07/2010, 12:33

Publicado pelo dpj

16/07/2010, 00:43

Enviado para publicação no dpj

15/07/2010, 12:33

Petição

29/06/2010, 08:28

Petição

29/04/2010, 18:00

Protocolo de Petição

23/04/2010, 11:06

Documento

09/04/2010, 13:04

Expedição de documento

31/07/2009, 11:56

Expedição de documento

16/06/2009, 12:00

Documento

09/06/2009, 09:25

Publicado pelo dpj

08/06/2009, 22:01

Enviado para publicação no dpj

08/06/2009, 16:38

Petição

04/06/2009, 18:00

Publicado no dpj

04/07/2006, 12:00

Certidao

15/03/2006, 14:33

Juntada

02/09/2004, 12:14

Apense-se

13/07/2004, 17:09

Publicado no dpj

22/06/2004, 10:18

Termo lavrado

16/06/2004, 15:00

Publicado no dpj

14/06/2004, 11:46

Juntada peticao - autor

04/06/2004, 15:56

Autos - devolvidos ao cartorio

27/05/2004, 16:30

Autos - vista faz. publica

17/05/2004, 14:03

Publicado no dpj

10/05/2004, 08:39

Autos - devolvidos ao cartorio

19/04/2004, 14:25

Carga advogado - reu

14/04/2004, 16:22

Publicado no dpj

13/04/2004, 11:01

Autos - devolvidos ao cartorio

01/04/2004, 12:00

Autos - vista faz. publica

01/03/2004, 16:52

Publicado no dpj

20/01/2004, 09:16

Apense-se

06/01/2004, 15:31

Publicado no dpj

18/09/2003, 11:45

Mandado - entregue ao oficial

12/09/2003, 16:47

Distribuição

10/07/2003, 10:16

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 17:39

Despacho

•30/11/2024, 12:51

Despacho

•30/11/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:35

Despacho

•05/07/2022, 18:34

Despacho

•30/11/2016, 09:09

Despacho

•30/11/2016, 09:09

Despacho

•30/11/2016, 09:08

Decisão

•30/11/2016, 09:07

Sentença

•30/11/2016, 09:07

Sentença

•30/11/2016, 09:07

Sentença

•30/11/2016, 09:07

Todos os documentos(22)

Despacho

•05/03/2026, 11:28

Despacho

•05/03/2026, 08:51

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 17:39

Despacho

•30/11/2024, 12:51

Despacho

•30/11/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:35

Despacho

•05/07/2022, 18:34

Despacho

•30/11/2016, 09:09

Despacho

•30/11/2016, 09:09

Despacho

•30/11/2016, 09:08

Decisão

•30/11/2016, 09:07

Sentença

•30/11/2016, 09:07

Sentença

•30/11/2016, 09:07

Sentença

•30/11/2016, 09:07

Sentença

•30/11/2016, 09:07

Sentença

•30/11/2016, 09:07

Sentença

•30/11/2016, 09:07

Despacho

•30/11/2016, 09:07

Decisão

•30/11/2016, 09:07

Despacho

•30/11/2016, 09:07

Despacho

•30/11/2016, 09:07